Os frigoríficos de Pelotas enfrentam um problema recorrente em feriados como o desta quinta-feira (8), em que a prefeitura do município determinou a sexta-feira (9) como ponto facultativo e neste caso, só funcionam os serviços essenciais. “Como o serviço de inspeção municipal (SIM) não é considerado essencial e dependemos dele para a liberação dos abates nos estabelecimentos, a unidade de produção fica sem atividade”, explica o responsável por um dos frigoríficos, Jorge Detmann.

Segundo ele, os estabelecimentos precisam ter uma escala de abate diário, o que favorece o seu fluxo de caixa. “Outro ponto é a demanda comercial que precisa ser atendida, com a alta concorrência de frigoríficos de outras cidades, os nossos acabam perdendo competitividade, pois não atendem com a mesma frequência de seus concorrentes”, salienta. Ele ressalta ainda, que em âmbito estadual, a inspeção de produtos de origem animal é classificada como essencial.

“A carne de um abate realizado na quarta-feira, após refrigerada, para ser entregue no sábado ou na segunda, perde a sua qualidade e concorre com carnes entregues por estabelecimentos de outros municípios que conseguem abater na sexta-feira”, ressalta.

Eles também se valem do artigo 170 da constituição federal, de ordem econômica – em seu parágrafo único assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Numa tentativa de viabilizar o abate, na sexta-feira, representantes dos três frigoríficos da colônia, sugeriram concentrar o abate em um único local, necessitando apenas de um fiscal agropecuário no local, o que foi negado pela prefeitura.

O que diz a prefeitura
A resposta da coordenadora do SIM, médica veterinária, Ângela Leitzke Cabana, veio em forma de nota que ressalta ter sido a data de nove de junho declarada ponto facultativo no âmbito da administração pública no município de Pelotas, através do Decreto 6.738 de 26 de maio do corrente ano, e vale ressaltar que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) não é um serviço essencial, portanto está abrangido pelo decreto vigente.

“Os frigoríficos puderam realizar o abate no período compreendido entre segunda e quarta-feira desta semana, inclusive, nos dias em que alguns estabelecimentos não realizariam abates na escala rotineira. A exemplo de tantos outros feriados nos últimos anos”, continua a nota.

Quanto à alegação de concorrência prejudicada, é necessário esclarecer que os frigoríficos podem manter a carne em câmaras frias com temperatura de até 4ºc conforme legislação vigente por até sete dias, a partir do abate e que os estabelecimentos registrados no SIM somente podem realizar o comércio de carnes dentro da área do município, salienta.

Por fim, a exemplo de outros feriados e pontos facultativos, o Serviço de Inspeção Municipal sempre atendeu todas as solicitações antecipadamente a fim de organização das equipes e dos próprios estabelecimentos.