A fé continua!

OFICIAL
Às 15h46min31seg do dia 2 de fevereiro de 2024, a Juíza Federal Denise Dias de Castro Bins Schwanck, da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, na titularidade plena do cargo, publicou sua decisão sobre o Pedido de Liminar contra o recente reajuste nos valores nas praças de pedágio do Polo Pelotas.

DECISÃO
Antes dos comentários e complementos, a decisão da magistrada federal foi pelo indeferimento do Pedido Liminar pleiteado pelo Município de Rio Grande, através do prefeito Fábio Branco (MDB). Junto estão os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Alfonso Hamm (PP) e Alexandre Lindenmeyer (PT).

DIRETO
O Pedido de Liminar tem como impetrado o Superintendente Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cargo hoje é ocupado por Carlos Gustavo Santos Huebel.

TRAMITAÇÃO
A sua tramitação na Justiça Federal se deu em regime de plantão. Na inicial, o questionamento da legitimidade do reajuste de 28,9% nas tarifas do Polo Pelotas. No Pedido de Liminar, a determinação para suspensão do reajuste concedido pela ANTT.

POSIÇÃO
Provocada, a Agência manifestou-se pela não concessão da liminar pleiteada. Nas justificativas técnicas e pelo que consta no contrato vigente, é ressaltada a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois anos, 2022 e 2023.

ORIENTAÇÃO
A decisão da Juíza Federal Denise Schwanck, em 11 itens, indefere o Pedido de Liminar. Além de reconhecer a legitimidade dos deputados federais para participar do processo, ela aponta que as elevações não se mostram irregulares, pois previstas no contrato. Salienta o período de demora reverso na implementação de revisões e reajustes.

DESTAQUE
No item 10 de sua manifestação, a Juíza Federal afirma: “não há também motivo para se falar em período de demora que exija a adoção de medida preventiva, considerando a possibilidade de ressarcimento pela concessionária dos supostos valores pagos a mais pelos usuários da rodovia”. O correto não seria das rodovias?

TAMBÉM
Ao indeferir o Pedido de Liminar proposto pelo Município de Rio Grande, Denise Schwanck adotou o mesmo procedimento do colega em Pelotas, Juiz Federal Cristiano Diniz, sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Vilson Farias. Determinou a oitiva da ANTT, da Ecosul, admitindo a participação dos demais entes políticos.

MOVIMENTO
Ao iniciar hoje, seu ano legislativo, a Câmara de Vereadores de Pelotas dá a largada para um período que promete ser dos mais movimentados. Tanto pelas sessões legislativas em si como por fatos paralelos, mas interligados, políticos, partidários e até pessoais. Os três combinados.

CASO
O primeiro ponto é a situação da vereadora Marisa Schwarzer (PSB) que, desde o ano passado, está em rota de colisão, que já ocorreu, com o vereador e presidente do partido, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB). Soluções, crê-se, em prazo imediato.

FICHAS
O segundo ponto é a janela partidária, que se inicia em 6 de março e vai até 6 de abril. É o período em que os vereadores poderão trocar de partido sem perder o mandato. Na Câmara de Pelotas, as especulações giram entre cinco e sete, talvez oito, mudanças. Quem será o(a) primeiro(a)?

URNAS
O terceiro ponto é a eleição municipal. Os 21 vereadores serão eleitos em 6 de outubro. No pleito de 2020, a renovação foi acentuada no quadro de representantes do povo. Qual será o comportamento do eleitor agora?

ENTENDA