Está nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado uma rescisória com pedido de liminar solicitando a suspensão da expropriação do prédio do Clube Cultural Fica Ahí Pra Ir Dizendo. A ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) busca desconstituir a sentença que condenou a diretoria ao pagamento de R$ 300 mil, valor que a entidade não disponibiliza, colocando em risco de penhora o único bem imóvel do Clube. A análise do mérito ficou a cargo do desembargador Leoberto Narciso Brancher, da 15ª Câmara Civil.

O procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto e o promotor de Pelotas José Alexandre Zachia Alan assinam conjuntamente a ação. "A decisão tem um determinado problema, então entramos com essa ação para tentar anular aquela decisão judicial", explicou o promotor Zachia Alan.

De acordo com o Ministério Público, em junho de 2019 a diretoria do Clube, empossada naquele período, assinou contrato, com prazo de 40 meses de vigência, e recebeu um adiantamento de R$128 mil. "Entretanto, a entidade esteve fechada inicialmente por ter sido interditada pelo Corpo de Bombeiros, em setembro do mesmo ano, e, após, quando as restrições da pandemia paralisaram sua atividade."

Mesmo reconhecendo que, a partir de março de 2020, atividades comerciais ficaram inviabilizadas por causa da pandemia, a autora pediu uma indenização correspondente a todos os 40 meses de contrato por meio de ação, julgada procedente e transitada em julgado em função da antiga administração do clube não ter se manifestado durante o processo. Assim, o único bem do clube, sua sede, está em vias de ser penhorado para o cumprimento de sentença.

De acordo com o promotor, a paralisação das atividades durante a pandemia deveria ter sido levada em consideração. "Essa é a tese do Ministério Público, se isso será acolhida ou não em segundo grau, depende da apreciação do Poder Judiciário."

"O que nos interessa nesse primeiro momento é que o desembargador analise essa liminar e que ele anule, qualquer tipo de condição de penhora ou que venha trazer prejuízo pro Clube. E eu acho que vamos conseguir", comenta o advogado Emerson Nunes, recentemente habilitado como representante do Fica Ahí, neste processo, juntamente com a doutora advogada Pâmela Teixeira.

Patrimônio

A promotoria interveio neste processo por ser o Clube um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico do Estado (Iphae). Segundo o promotor, o desembargador solicitou algumas complementações na ação, para que possa finalizar a sua análise. "Nós vamos produzir essas complementações nos próximos dias", comentou Zachia Alan.

Por enquanto não há perspectiva de data para resposta ao pedido. "Enquanto isso, o imóvel continua em risco", diz o promotor.

O clube foi fundado em 27 de janeiro de 1921, inicialmente como um cordão carnavalesco, mas se converteu em clube social no curso dos anos. Na época, era um dos poucos espaços de expressão da população negra em Pelotas, dada a segregação racial existente. "Não é exagero afirmar que o clube serviu e serve por ambiente de resistência à segregação e ao racismo, dado o desenvolvimento de atividades ligadas à cultura negra na comunidade pelotense, tais como o oferecimento de oficinas, corais, aulas de capoeira, dança afro, entre outras", ressaltam Zachia Alan e Vigil na inicial da ação.

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