Economia
Ampliação dos limites de MEI e Simples em pauta na Câmara
Limites são os mesmos de 2006
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Limite para MEI poderá chegar a R$ 144 mil
O projeto que prevê o aumento dos limites do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual) pode avançar na Câmara dos Deputados nesta semana.
O relatório do deputado Darci de Matos (PSD/SC) prevendo as mudanças será lido na terça-feira (8). Nesse dia, haverá uma mobilização empresarial em Brasília em apoio à lei.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá ser votada no Plenário da Câmara nos próximos dias.
Os valores atuais dos regimes simplificados de tributação são os mesmos desde 2006 e sequer foram corrigidos pela inflação. A proposta em tramitação considera a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Se aprovada, a nova lei trará um salto para os limites de faturamento anual de pessoas jurídicas enquadradas no Simples.
Para MEIs, o limite saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Para Microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. Já as EPPs (Empresas de Pequeno Porte) terão o limite ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
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