Com experiência de sete anos no mercado, o CEO da Sabbado Assessoria em Licitações, Leandro Sabbado, alerta sobre a vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, a 14.133/2021, desde o dia 1º de abril, em substituição à antiga, considerada obsoleta, conforme avalia.

Mais transparente, na sua opinião, a nova Lei exige dos órgãos públicos um planejamento de contratações anual, o PCA, e em cada licitação, o estudo técnico preliminar, o ETP, que inclui uma análise de risco e a provável solução para a situação.

Para as empresas licitantes, houve uma preocupação em ampliar seus direitos e garantir segurança jurídica na assinatura dos contratos. Explica Sabbado que o novo texto foi elaborado a partir de um conjunto de normas já existentes, mas pouco utilizadas.

“Súmulas, acórdãos, enunciados e informativos já denunciavam a necessidade de modificação do texto ordinário”, reitera o CEO da Sabbado. No novo texto, a questão do atraso no pagamento está contemplada, com a possibilidade de escolha entre rescisão ou suspensão contratual.

Com a nova Lei de Licitações e Contratos, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, que permite o acesso a todas as licitações, diz Sabbado, que atende a empresas da cidade, da região e também de fora dela e do Estado, através dos pregões eletrônicos.

Em 2022, a Sabbado Assessoria em Licitações atuou em 332 processos de licitações, movimentando mais de R$ 70 milhões - números que cresceram 30% em relação a 2021, de acordo com Sabbado.

O objetivo de todo seu trabalho, conforme complementa, é destacar as oportunidades que existem nas diferentes licitações e muitas vezes são aproveitadas apenas pelas empresas de fora de Pelotas e da região.

Credenciada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) gaúcho, a Sabbado presta consultoria a empresas através da plataforma uniosebrae.com.br, com subsídio de até 60% sobre o valor contratado, e estará encarregada de ministrar curso sobre licitações dentro do projeto Cidades Empreendedoras.

Fase de expansão
Hoje, o escritório começa a trabalhar na expansão dos seus negócios, inicialmente para a cidade de Caxias do Sul, diante da necessidade de manter contato próximo com novos clientes, explica Sabbado, que representa os interesses de mais de 50 clientes.

O quadro de colaboradores, hoje, é formado por 14 profissionais, que acompanham todas as etapas do processo. A próxima etapa será a de se instalar também em Porto Alegre. “Está nos nossos planos”, adianta Sabbado.