Posições

Ajuris publica nota de repúdio a manifestação de vereador

Entidade diz que dois casos envolvendo bombas de escoamento estão sendo confundidos; Cauê Fuhro Souto diz que acusação é "sem sentido"

Volmer Perez - DP - Bombas estão atuando em diversos pontos do Município

Em nota publicada neste domingo e assinada pelo seu presidente, Cristiano Vilhalba Flores, a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) reclama de publicações feitas pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV). Procurado pelo Diário Popular, o vereador aponta que a posição é "sem sentido", já que "fora narrado tão somente os fatos".

O texto da Ajuris diz que a entidade "repudia mais um ataque indevido ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, direcionado a uma magistrada da Comarca de Pelotas." O órgão cita que "O vereador Cauê Fuhro Souto, de Pelotas, retratou de forma incorreta, em suas redes sociais, um processo sobre bombas instaladas pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e pelo Município de Pelotas, em uma parceria público-privada, que tinham a intenção de escoar águas públicas, confundindo com um fato ocorrido em um condomínio fechado da cidade, de ordem privada. Ele omitiu que, neste processo sobre as bombas públicas, a magistrada já havia se declarado suspeita a pedido do autor da ação, encaminhando o caso a outro juiz que decidiu a questão."

Em resposta, solicitada pelo Diário Popular, o vereador estabeleceu uma linha do tempo dos fatos, dizendo que "são correspondentes à verdade, que podem ser acessados por qualquer cidadão junto ao Tribunal de Justiça". Ele aponta, ainda, que fez seu papel parlamentar em favor de comunidades. Confira, abaixo, as duas notas na íntegra:

Ajuris:
"Nota pública de repúdio à manifestação de vereador ​

A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) repudia mais um ataque indevido ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, direcionado a uma magistrada da Comarca de Pelotas.
O vereador Cauê Fuhro Souto, de Pelotas, retratou de forma incorreta, em suas redes sociais, um processo sobre bombas instaladas pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e pelo Município de Pelotas, em uma parceria público-privada, que tinham a intenção de escoar águas públicas, confundindo com um fato ocorrido em um condomínio fechado da cidade, de ordem privada. Ele omitiu que, neste processo sobre as bombas públicas, a magistrada já havia se declarado suspeita a pedido do autor da ação, encaminhando o caso a outro juiz que decidiu a questão.
Críticas são parte da democracia e visam melhorar as ações do Estado. No entanto, elas devem ser verdadeiras e equilibradas, especialmente quando feitas por agentes políticos, para evitar promoções pessoais a qualquer custo.
A Ajuris reafirma seu compromisso com o debate público responsável e tomará as medidas cabíveis para proteger os direitos dos magistrados gaúchos.

Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da Ajuris"

Cauê Fuhro Souto:
"Resposta à nota de repúdio emitida pelo Presidente da Ajuris/RS ​

Em suma, a nota narra que o vereador Cauê Fuhro Souto teria retratado de forma incorreta em suas redes sociais os casos de instalações de bombas de drenagem instaladas na cidade de Pelotas, tendo omitido que a Magistrada Maria Aline Vieira Fonseca teria se declarado suspeita em uma ação que versava sobre o mesmo assunto.
Sendo assim, passa a narrar os fatos na linha do tempo, a fim de comprovar que tal nota não corresponde à verdade.
No dia 09/05/2024, é veiculado na imprensa local a instalação de 15 bombas de drenagem na Estrada do Engenho, por parceria público/privada, de onde começam a surgir questionamentos sobre o local e vazão dessas águas, já que a região se trata de várzea/banhados.
A comunidade do Areal e Recanto de Portugal, preocupada com a suba das águas, eis que fica em região próxima, começa a questionar o ente municipal e vai até o local averiguar a obra e se percebe que há vazão de águas em direção à Avenida Ferreira Viana, que começa a sofrer com alagamentos, ou seja, vê-se que, de alguma forma, a água retirada de um local acaba chegando a outro ponto da cidade.
A população começa a exigir explicação da Prefeitura Municipal e Sanep, questionando como se daria o funcionamento das bombas, local de vazão das águas, tratamento a ser utilizado para que essas águas retornem ao meio ambiente, bem como quem seriam os empresários financiadores da referida obra, sendo que a Prefeita Paula Mascarenhas se restringiu a responder que se tratava de fake news. Por sua vez, o Sanep envia Ofício ao MP informando que as águas seriam vazadas no Canal São Gonçalo, sem dar demais informações, nem ao mesmo publicar no site informações sobre o fato, ferindo o princípio da transparência da Administração Pública.
Na sequência foi ajuizada uma ação por um morador do Bairro Areal, que já havia apresentado requerimento formal à Prefeitura, na presença da prefeita, mantendo-se inerte, requerendo exibição de documentos do projeto, porque circulam nas redes vídeo de teste das bombas, jogando a água para o terreno ao lado do dique e que dá fundos com a Avenida Ferreira Viana, vindo a crer que se as bombas fossem ligadas jogando toda a água aguardada para aquele terreno, certamente com o canal do São Gonçalo cheio, essa água desceria em direção a Avenida Ferreira Viana, inundando outros bairros. Ou seja, seu argumento residia no fato de que a obra público-privada não atendia a todos, mas sim apenas uma parcela privilegiada, no caso Shopping de Pelotas, Parque Una e Condomínio Lagos de São Gonçalo.
Referido processo foi julgado extinto, inclusive, sem a presença do contraditório, pela Juíza Maria Aline Vieira Fonseca, sob o argumento sentencial de que "percebe-se que a Administração Pública está atuando preventivamente, isto é, instalando novas casas de bomba para potencializar e/ou evitar o desligamento das estruturas que garantem a drenagem das águas do perímetro urbano da cidade para o seu curso natural, ou seja, o Canal São Gonçalo", sem, no entanto, se ater a complexidade da obra não explicada, bem como revogando decisão anterior de outro juiz, no sentido deferir o prazo de 48 horas à Prefeitura e ao Sanep para apresentarem os documentos postulados pelo autor.
Nesta ação, a referida juíza, somente se declarou suspeita, quando o autor da ação assim requereu, comprovando a necessidade através da juntada da matrícula de seu imóvel no Condomínio Lagos de São Gonçalo.
A indignação da comunidade persiste, de sorte que a advogada Mariane Borges Barroso Tomaz, na condição de cidadã, ajuíza Ação de Produção de Provas acessória à Ação Popular, requerendo perícia nas bombas da Estrada do Engenho. Concomitante, pessoas começam a visitar o local e arredores, vindo a ser descoberta bomba dentro do mesmo condomínio em que reside a Juíza, observando-se que a bomba do condomínio e as bombas da Estrada do Engenho, a olho nu, possuem grande semelhança.
O vereador citado, como fiscal da lei, foi até o local averiguar e informou a existência do fato em suas redes sociais, porém, sempre afirmando ter certeza de que muitos moradores não sabiam da situação, bem como acreditava que juízes, advogados e promotores que residiam no local, não deveriam estar compactuando com a colocação desta bomba, questionando de que forma se deu o pagamento dela, informando, ainda, que estava buscando esclarecimentos junto à administração condominial.
Ao ser deferida a perícia na Estrada do Engenho, no processo ajuizado por Mariane Borges Barroso Tomaz, houve certa discussão nas redes sociais aventando ser um dos financiadores destas bombas, o mesmo que instalou no Condomínio.
Na sequência, foi feita uma live, relatando exatamente estes fatos e informando que a perícia havia sido deferida, sem nenhum momento vincular ou responsabilizar a Magistrada sobre a instalação de quaisquer bombas, pelo contrário, em vários momentos o vereador afirmou sua certeza que muitos moradores dali não teriam conhecimento, até porque muitos evacuaram.
Sendo assim, sem sentido a nota de repúdio, visto que fora narrado tão somente os fatos correspondentes à verdade, que podem ser acessados por qualquer cidadão junto ao Tribunal de Justiça, o vereador Cauê Fuhro Souto, segue firme em seu intento de fiscalização e proteção da população pelotense atuando em prol da transparência dos atos públicos que devem ser benéficos a todos os cidadãos, sem deixar de atentar a necessidade de cuidado com o meio ambiente, a fim de que novas catástrofes como estas que estamos vivenciando não venham mais a ocorrer.
A disposição.
Equipe do vereador Cauê Fuhro Souto."

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