A segunda edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul foi publicada na sexta-feira (31/5). A iniciativa, de periodicidade semanal, tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento da pior crise meterológica da história do Estado. Entre os destaques da publicação estão os impactos na emissão de notas fiscais, nas vendas da indústria por setor e região e na arrecadação.

Quanto à atividade econômica, o valor das operações realizadas por empresas gaúchas mostra 17% de queda nos últimos sete dias em comparação ao mesmo período do mês anterior. A queda chegou a ser de 58% no pior momento da crise, no início de maio, conforme dados atualizados. Já o número de empresas que emitiram nota fiscal no RS apresenta 16% de queda nos últimos sete dias. O indicador chegou a mostrar redução de 37% no início de maio. Os dados são da última quarta-feira (29/5) e foram obtidos em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB).

O boletim também detalha os impactos nas vendas das indústrias, cujo volume caiu 27,6% entre 1º e 26 de maio em comparação ao mesmo período de maio do ano anterior. Na visão por setor econômico, o maior impacto ocorreu nos setores de insumos agropecuários (-47,1%), metalmecânico (-35,7%) e pneumáticos e borrachas (-34,5%). Na análise por região do Estado, a Metropolitana, dos Vales e de fronteira observam quedas que variam entre 35% e 66% nas saídas industriais.

Outro destaque do boletim é o impacto na arrecadação de ICMS entre os dias 1º e 28 de maio de 2024. O valor projetado antes das enchentes era de R$ 3,89 bilhões para o período. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 3,18 bilhões – uma queda de R$ 710 milhões (-18,3%).

Diagnóstico das empresas afetadas

Conforme apurado, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no RS estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 57.626/24. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. A publicação indica ainda que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.

Medidas implementadas até o momento

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender os contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas.

Entre as ações estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento; soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte; prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações; prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos; inibição das negativações na Serasa; benefícios para aquisições de ativo imobilizado; estorno dos estoques; e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais entre outras.