Tratamento
A dificuldade de avançar com o esgoto no Laranjal
Quase duas mil propriedades na praia ainda se encontram sem ligação de esgoto; apesar de anunciar multa, prefeitura evita a polêmica
Paulo Rossi -
A situação do esgoto no Laranjal assemelha-se a um roteiro de novela sem fim.
De um lado está a população e do outro o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Desde 2012, quando a instalação dos coletores e das redes secundárias - que compreendiam a primeira etapa da rede de esgoto do Laranjal - foi concluída, oportunizando que 1,2 mil residências fossem ligadas, a autarquia busca ampliar a área para mais 1,5 mil propriedades. Depois de três licitações para a instalação dos canos em via pública permanecerem desertas, o Sanep assumiu a obra, orçada em R$ 4,8 milhões.
De acordo com o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, a ampliação já começou e deverá ser concluída em 30 dias. Até o momento, das 1,5 mil casas que compreendem essa segunda etapa do projeto, 800 já foram vistoriadas. O próximo passo, após terminar as vistorias dos canos, será notificar os moradores que serão beneficiados com a nova etapa da rede. Assim, eles poderão fazer as obras necessárias dentro de suas residências, levando o encanamento até a calçada, onde a autarquia é responsável pela ligação.
Relembre
Entretanto, não basta o Sanep fazer as obras de ampliação se a população não colaborar e de fato ligar o esgoto na rede de tratamento. Em abril desse ano a prefeitura notificou 300 moradores do Laranjal, integrantes da primeira etapa, pois suas residências estavam irregulares - todas aptas a terem tratamento de esgoto, mas isso não acontecia por falta de obras internas.
Desde lá pouca coisa mudou. Segundo o chefe do Setor de Fiscalização do Sanep, Eldo Galeriano, apenas 19 moradias realizaram as modificações e levaram o encanamento até a calçada. Outras 37 solicitaram requerimentos e encaminharam a vistoria das alterações. Porém, apenas quatro casas foram de fato ligadas à rede. De acordo com Reydams, as equipes de água e esgoto estão sobrecarregadas devido às obras do PAC Mobilidade, o que está tornando o processo mais lento.
Divergência nas informações
Ainda em abril, o Sanep tornou público que os proprietários dessas 300 casas irregulares, caso não fizessem as obras de encanamento até a calçada, seriam multados pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) por crime ambiental. A autarquia não teria como aplicar as multas, por isso a autuação seria repassada à SQA.
Até o momento, porém, ninguém foi notificado, pois os dois órgãos da prefeitura não estabeleceram os critérios e os valores da infração. Entretanto, na última sexta-feira, a diretora de Gestão Ambiental da Secretaria, Bruna Alves, relatou a existência da lei municipal 5.777, de 14 de abril de 2011, que regulamenta o código de instalações prediais de água e esgoto. Pela lei, o Sanep teria o poder para multar. Reydams disse que irá analisar o caso junto ao setor jurídico.
Situação atual
1,2 mil moradias estão aptas para fazerem a ligação de esgoto, pois os canos e as redes secundárias passam por suas ruas.
Destas, 11 casas não possuem viabilidade técnica de fazer a ligação. A construção fica abaixo do nível da rua.
Atualmente 911 moradias estão ligadas à rede de esgoto.
Ainda restam 289 casas irregulares.
Com a ampliação, 2,5 mil casas estarão aptas a receber a ligação.
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