Projeto de Lei
Agentes terão autorização para entrar em imóveis abandonados para monitorar dengue
Lei aprovada na Câmara pretende reforçar o combate ao Aedes aegypti em Pelotas; nos três primeiros meses do ano, ocorrências do mosquito aumentaram 32%
Foto: Carlos Queiroz - DP - Somente neste ano já foram encontrados 270 focos do mosquito
O combate à proliferação de mosquitos Aedes aegypti, transmissores da dengue e outras doenças, em Pelotas, deve passar por mudanças em breve. Na quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autoriza os agentes de combate às endemias a entrar em imóveis fechados ou abandonados para realizar inspeções. A medida se soma aos esforços de eliminar as ocorrências do mosquito no Município. Nos três primeiros meses deste ano, foram identificados 270 focos, um aumento de 32% em relação ao ano passado.
A proposta apresentada pelo vereador Reinaldo Elias (PSD) prevê a entrada dos agentes em imóveis fechados ou abandonados quando for identificada situação de iminente perigo à saúde pública. A medida é válida para locais públicos ou privados em situação de abandono, com responsável ausente (após realização de duas visitas) ou, ainda, em que as equipes tenham sido impedidas de acessar o local.
Para a chefe da Vigilância Ambiental no Município, Isabel Madrid, a proposta é positiva para o trabalho dos agentes, já que estes imóveis podem representar riscos à saúde pública. "Nós realizamos as ações de combate ao mosquito em locais onde é possível a entrada do agente. Entretanto, não é possível eliminar por completo a infestação naquela região devido ao foco de reprodução do mosquito estar em imóveis que não temos acesso. Assim, acabamos 'enxugando gelo'", explica.
Isabel detalha que, atualmente, quando os agentes se deparam com locais abandonados ou fechados, o protocolo é tentar contato com responsáveis pelo local. "Quando o imóvel está para alugar ou vender, entramos em contato com a imobiliária solicitando a vistoria. Os agentes também conversam com os vizinhos para tentar identificar o proprietário/morador e agendar a vistoria", afirma. Quando o imóvel está localizado em área de recorrência de focos, também é utilizado um drone para verificar potenciais criadouros na área externa. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) para que se torne lei.
Mais focos, menos casos
Apesar da alta na quantidade de focos do Aedes aegypti nos três primeiros meses deste ano, a ocorrência de casos confirmados de dengue diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto os focos do mosquito aumentaram de 204 para 270, os resultados do Laboratório Central do Estado (Lacen) demonstram uma queda de sete casos em 2022 para três este ano. A Secretaria de Saúde associa a o resultado à intensificação de ações de combate da Vigilância Ambiental que, além de vistoriar possíveis focos, também realiza atividades de conscientização.
População pode ajudar
Para além dos cuidados em eliminar pontos de água parada em casa, a população também pode colaborar com as ações da Vigilância Ambiental. Segundo Isabel, diversas ações contínuas são realizadas no Município, como visitas domiciliares, inspeções em terrenos baldios e comércios, monitoramento de pontos estratégicos, pesquisas vetoriais especiais na presença de casos suspeitos de arboviroses transmitidas pelo mosquito, aplicação de inseticidas e vistoria de denúncias e solicitações realizadas pela população. Através do WhatsApp (53) 99115-6284, é possível entrar em contato com a Vigilância Ambiental para tirar dúvidas e realizar denúncias quando houver suspeita de infestação.
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