A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai reabrir a Audiência Pública nº 10/2022, a partir de sexta-feira (30), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão do sistema rodoviário que compreende as BRs116, 158, 290 e 392 no Estado. A reabertura visa atender a demandas da sociedade e do setor regulado para ampliar o diálogo e o recebimento de contribuições.

O projeto compreende os seguintes trechos:

I - BR-116/RS, trecho com início no fim da concessão (Ilha do Pavão) até a ponte no Município de Camaquã/RS e o acesso com início na 2ª ponte sobre o Rio Guaíba em Porto Alegre/RS;

lI - BR-158/RS, trecho com início no entroncamento com a BR-285 até o entroncamento com a BR-292 em Santa Maria e o acesso até o 13ª CIA DAM itaara/RS;

IlI - BR-290/RS, trecho com início no entroncamento com a BR-116 (Para Guaíba) até o entroncamento com a BR-392 (Para São Sepé);

IV - BR-392/RS, trecho com início no acesso Santana da Boa Vista até o entroncamento com a BR-158 / 278 (Santa Maria).

O período para envio de contribuições escritas vai do dia 30 de dezembro de 2022 até as 18 horas do dia 31 de janeiro de 2023 (horário de Brasília).

Informações específicas sobre a matéria e orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social - Audiência Pública nº 10/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected]. 

Projeto 

A necessidade da concessão tem como princípio oferecer soluções para minimizar os possíveis gargalos existentes nas regiões a fim de reduzir a ocorrência de sinistros e acidentes graves e, em contrapartida, apresentar melhorias nos níveis de serviços e fluidez do tráfego, bem como gerar mais empregos que consequentemente impactarão na renda da região.  

A concessão terá validade de 30 anos e prevê duplicação, passarelas, vias marginais, implantação de terceiras faixas - o que representaria mais redução de tempo de viagem, de custos de manutenção e de perdas logísticas - além de estudos de desenvolvimento tecnológico. A previsão é de que sejam gerados cerca de 28 mil empregos diretos.

Serviço  

Audiência Pública nº 10/2022

Contribuições escritas: de 30/12 a 31/1/2023

Local: Sistema ParticipANTT