O novo capítulo da novela envolvendo o piso para profissionais da enfermagem foi a liberação, por parte do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os pagamentos. Contudo, os valores devem ser pagos conforme o repasse do governo federal para estados e municípios, advertiu o ministro. Enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Pelotas (Sindisaúde) aguarda posição das empresas e gestores públicos, Prefeitura e hospitais filantrópicos não comentam impactos financeiros, com exceção da Santa Casa de Misericórdia, que prevê acréscimo de R$ 831,5 mil na folha.

Por meio de nota, a secretária de Administração e Recursos Humanos Tavane Krause explica que o Município está trabalhando nas projeções financeiras e na avaliação das condições funcionais. "É um tema complexo que exige ampla análise técnica, bem como é necessário aguardar os trâmites legais e demais desdobramentos, afinal a decisão tem caráter condicionante, ou seja, a aplicação do piso deve se limitar aos recursos repassados pela União, indo ao encontro do disposto na EC 127/22 que determina a competência da União em prestar assistência financeira aos entes. Contudo, o crédito especial aberto para tal finalidade parece não suportar a integralidade do aporte necessário aos Municípios. Logo, essa transitoriedade e rateio são fatores que geram forte instabilidade e respectiva preocupação."

Já a presidente do Sindisaúde, Bianca D'Carla, diz que a categoria comemora a decisão do Ministro e está pronta para negociar com entes públicos e privados, apontando que há, pelo menos, 15 mil profissionais contratados pelo regime CLT na cidade, além dos estatutários. Ela diz, ainda, que o sindicato fará pressão para que o piso seja pago de maneira correta e, caso necessário, haverá pressão nas instituições para o cumprimento, além de medidas judiciais.

Hospitais de Pelotas
A reportagem contatou as assessorias de três hospitais filantrópicos da cidade. A Beneficência Portuguesa informou que ainda não possui posição oficial, enquanto o Hospital Universitário São Francisco de Paula diz esperar a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).

A Santa Casa de Misericórdia foi a única a dar detalhes da situação, dizendo que aguarda orientação da Federação das Santas Casas do Estado quanto às negociações com o Ministério da Saúde no que tange os recursos. A nota diz que "ante as inúmeras incertezas advindas de referida decisão, orientamos a todos para que não alterem suas respectivas folhas de pagamento até que tenhamos posicionamento conclusivo e devidamente encaminhado a todos". Segundo o hospital, seu quadro conta hoje com 479 profissionais de enfermagem, entre todas as categorias. Com isso, o impacto do piso na folha de pagamento com os encargos é de R$ 831.582,05. Por isso, a instituição diz que só conseguirá pagar o aumento com recursos federais e, de outra forma, ficaria impossível sustentar.

A decisão de Barroso
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no SUS.

Barroso aponta que a medida também vale para entidades que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS. Dessa maneira, determinou a implementação apenas no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. Já para a rede privada, o ministro entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

Confederação Nacional dos Municípios critica
Em nota, a entidade apontou que ainda subsiste conflito federativo, apontando "fragilidades da solução apresentada pela União e os possíveis impactos à saúde no País, tanto no que se refere às redes públicas quanto privadas, aponta que o valor é insuficiente para o pagamento do piso pelos Municípios. No entanto, cria-se um cenário de pressão extrema da categoria em cima dos gestores municipais." A entidade diz reconhecer a boa intenção da decisão de Barroso, com obrigatoriedade de implementação do piso no limite dos recursos recebidos pela União. No entanto, critica também a "metodologia de distribuição dos recursos adotada pelo Ministério da Saúde, o que inviabiliza a implementação do piso, ainda que de forma parcial", dizendo que as bases de dados são inconsistentes e não contemplam a totalidade de profissionais, além de outras falhas.

O novo piso para enfermeiros

* Enfermeiros - R$ 4.750
* Técnicos de enfermagem - R$ 3.325 (No mínimo, 70% do valor de enfermeiros)
* Auxiliares de enfermagem e parteiras - R$ 2.375 (No mínimo, 50% do valor de enfermeiros)

O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.