Com a eleição unificada em território nacional para o Conselho Tutelar marcada para o dia 1º de outubro, iniciou nesta segunda-feira (4) e segue até o próximo dia 30 a campanha eleitoral para a ocupação das 30 cadeiras dedicadas a defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Em Pelotas, são 56 candidatos para o mandato de quatro anos. A principal mobilização das entidades envolvidas no processo é pela participação popular, já que na última eleição apenas 10% dos eleitores compareceram às urnas.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A organização da eleição a nível municipal é de responsabilidade do Conselho da Criança e do Adolescente (Comdica). Já a votação ocorre obrigatoriamente das 8h às 17h.

O processo de renovação do Conselho em Pelotas foi iniciado em maio e contou com cinco etapas de seleção dos candidatos, com atividades como uma prova eliminatória com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação, bem como avaliação psicossocial. Agora, os aprovados nesta última fase já podem ir às ruas para informar à comunidade suas propostas de atuação. A lista com os 56 candidatos pode ser consultada em bit.ly/lista-candidatos-CT e mais informações podem ser buscadas na Casa dos Conselhos.

Nesta etapa, a promotora da Infância e da Juventude, Luciara Pereira, destaca a importância do engajamento consciente da população na escolha de seus representantes. “Conhecendo essas relevantes funções, deve a sociedade ter consciência da importância de seu voto e de que este seja direcionado a alguém com capacidade para desempenhá-las”. A representante do Ministério Público (MP) diz que há falta de informações adequadas sobre o papel do Conselho Tutelar, o que causa uma confusão sobre sua atuação. “Muitas das pessoas ainda veem o órgão como punitivo, mas na verdade ele é um dos braços do sistema de garantias dos direitos, juntamente com o MP, poder Judiciário e outros”.

A eleição
A promotora ressalta também que os eleitores devem estar atentos às falsas promessas dos candidatos durante a campanha. Neste sentido, há inúmeras regras que os candidatos devem seguir durante a campanha, como por exemplo, a vinculação política partidária e o aliciamento por meio de doações ou vantagem em qualquer natureza. “E o candidato que viola as normas já diz muito sobre o seu caráter”, comenta. A consulta a todas as regras eleitorais determinadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita neste link: bit.ly/regras-processo-CT.

Pela primeira vez o pleito receberá o apoio da Justiça Eleitoral com a preparação de urnas eletrônicas, treinamento de mesários e prestação de suporte técnico.

Votação
Em Pelotas são 60 seções e 30 locais de votação. No total, são 246,9 mil eleitores aptos, mas a expectativa, baseada na participação no último pleito, é que entre 20 e 25 mil pessoas comparecem às urnas no primeiro domingo de outubro, conforme o presidente do Comdica, Maiquel Fouchy. O voto é facultativo e qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode escolher sua representação no Conselho Tutelar.

Os locais de votação podem ser conferidos em bit.ly/locais-votacao-CT.

Números da Eleição
Eleitores: 246.981 mil
Locais: 30
Seções: 60
Total de candidatos: 56

Últimas etapas do cronograma eleitoral 
4/9/2023 a 30/9/2023 - período de campanha eleitoral;
1º/10/2023 - dia das eleições/votação;
2/10/2023 - publicação do resultado das eleições com divulgação da íntegra dos votos e da votação de cada candidato;
6/10/2023 - publicação final da lista dos 30 conselheiros tutelares titulares e 30 suplentes;
10/01/2024 - posse dos 30 conselheiros tutelares titulares.

Os conselheiros
Para se candidatar ao Conselho Tutelar é necessário ter ensino médio completo, ser maior de 21 anos e residir em Pelotas. Além disso, os participantes também devem ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, no zelo pelas garantias constitucionais dessa parte da população.

A função exige dedicação exclusiva e é desenvolvida regularmente de segunda a sexta-feira, em horário comercial; às noites, fins de semana e feriados os serviços dos conselheiros são realizados em regime de plantão por escala.