Até o dia 2 de maio, interessados em concorrer a uma das 30 vagas do Conselho Tutelar e a mais 30 de suplente podem se dirigir à Casa dos Conselhos, rua Três de Maio, 1.060, no quarto andar, sala 401, de segunda a sexta-feira, da 9h à 12h e das 13h30min às 16h, para fazer a inscrição. O processo que irá eleger os conselheiros do quadriênio 2024/2027 está marcado para o dia 1º de outubro e apresenta modificações. Conforme a Resolução 231/2022 e a Lei 6.674/2021 do Conselho Tutelar, o candidato precisa ter Ensino Médio completo, diferentemente de 2019 quando era exigido apenas o Ensino Fundamental. A reeleição também será permitida por mais de uma gestão.

Pelo edital 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o candidato terá ainda que cumprir com cinco etapas fundamentais no processo eleitoral: inscrição; a prova de caráter eliminatório; avaliação psicossocial; eleição (mediante voto secreto dos eleitores) e, por fim, participação em curso de capacitação. Pelo edital, quem tiver êxito será considerado aprovado e eleito ao final do processo de seleção.

"O Conselho Tutelar tem importante papel na luta contra todas as formas de violências sofridas por crianças e adolescentes. É a principal ferramenta de garantia do respeito ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], junto a outros setores, como o judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente", lembra o presidente do Comdica, Maiquel da Fonseca Fouchy.

A exemplo da última eleição, em 2019, quando várias denúncias no dia do pleito chegaram ao MP, e de outras irregularidades que precisaram ser investigadas posteriormente, Fouchy cita que ao longo dos anos os órgãos públicos como MP, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em especial, os Comdicas trabalham para elevar a qualidade da escolha dos conselheiros, partindo da aplicação de um processo mais exigente. "Esperamos que esse pleito e todo processo em si transcorra de forma saudável, transparente e ética. Afinal, somam-se os esforços de várias secretarias municipais, a Procuradoria Geral do Município (PGM), TRE, MP, sob a coordenação do Conselho."

Esse trabalho parece transparecer nos números dos últimos pleitos, com maior participação dos pelotenses. O total de eleitores em 2014 foi 20 mil votantes. Já em 2019, aumentou para 22.540 pessoas que se dirigiram às 71 urnas para escolher 30 conselheiros entre os aproximadamente 200 inscritos. "Acreditamos que este ano teremos um aumento tanto no número de candidatos quanto nos de eleitores. Com o apoio da mídia e dos órgãos públicos na ampla divulgação, imaginamos a participação de 250 candidatos e, claro, nas urnas também, através do cidadão no exercício da cidadania na escolha seus conselheiros", diz Fouchy.

O papel dos conselheiros

O Conselho Tutelar, por ser uma entidade permanente e autônoma, é responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no ECA, exige dos conselheiros dedicação exclusiva, ou seja, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada enquanto estiver na função. O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração atualmente do conselheiro é de R$ 4.341,79 brutos mensais.

Mais seleto
Para concorrer, o candidato, além de ter reconhecida idoneidade moral do Comdica, deve ter idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse, residir em Pelotas, ter Ensino Médio completo, comprovar trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes por, no mínimo, dois anos. Os futuros conselheiros também precisam ter participação em cursos, seminários ou jornadas cujo objeto tenha sido o Estatuto da Criança e Adolescente ou políticas públicas na área de atendimento a crianças e adolescentes, realizados nos últimos quatro anos. O interessado tem que apresentar, ainda, atestado médico e psicológico de que está apto a desempenhar suas funções como conselheiro e incluir a certidão negativa pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares.


Cronograma do processo de escolha dos conselheiros

* 3/04 - Publicação do edital
* 3 a 6/04 - Prazo para impugnação do edital
* 3/04 a 2/05 - Inscrições dos candidatos
* 15/04 - Publicação da lista preliminar de inscrições homologadas/deferidas, conforme análise da Comissão Especial Eleitoral do Comdica
* 16 e 15/05 - Prazo para impugnação das inscrições
* 22 a 26/05 - Prazo para recorrer, à plenária do Comdica, do indeferimento/não homologação do pedido de inscrição pela Comissão Eleitoral
* 30/05 - Publicação da lista definitiva das inscrições homologadas/deferidas, com a convocação para a prova objetiva de caráter eliminatório
* 11/06 - Prova Objetiva
* 26/06 - Publicação da lista preliminar de candidatos aprovados na prova objetiva
* 27/06 a 3/07 - Prazo para recorrer, à empresa responsável, do resultado da prova objetiva
* 11/07 - Publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e convocação para a avaliação psicossocial
* 12 a 18/07 - Avaliação psicossocial por banca técnica
* 27/07 - Publicação do resultado da avaliação psicossocial
* 31/07 - Reunião inaugural destinada a iniciar o processo eleitoral
* 4 a 30/09 - Período de campanha eleitoral
* 1º/10 - Dia da eleição/votação
* 2/10 - Publicação do resultado das eleições com divulgação da íntegra dos votos e da votação de cada candidato
* 6/10 - Publicação final da lista dos 30 Conselheiros tutelares e suplentes
* 10/01 - Data da Posse dos 30 conselheiros tutelares titulares