Sobriedade

Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios continuarão proibidos

Em votação unânime, desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS julgaram inconstitucional a lei aprovada na Câmara de Vereadores de Pelotas

Carlos Queiroz -

Em dezembro de 2015 muitos torcedores de Pelotas abriram sorrisos sinceros de expectativa ao receber a informação de que a Câmara de Vereadores da cidade havia aprovado o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Mas nada feito. Em votação unânime, desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgaram nesta segunda-feira (17) como inconstitucional a lei aprovada pelo Legislativo pelotense.

Em plenário, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, sustentou que a Lei Municipal nº 6.314, proposta pelo vereador Anderson Garcia (PTB), é uma afronta às constituições Estadual e Federal, configurando retrocesso social na proteção do direito fundamental à segurança. O aumento da violência nas praças esportivas, de acordo com Dornelles, está diretamente relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas.

De acordo com o Ministério Público, no bom português, os vereadores de Pelotas tentaram dar o famoso "passo maior que a perna". A lei proposta no município contraria matérias que competem à União e aos Estados. O Estatuto do Torcedor, de validade nacional, estipula como condição de acesso e permanência nos estádios que o torcedor não esteja em posse de "objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Além disso, uma Lei estadual de 2008 também tem o tema como base, proibindo a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esporte do Rio Grande do Sul.

Resumindo: quem tomou sua cervejinha - ou apelou aos destilados - durante a realização de jogos, como na Copa do Mundo - quando o consumo de álcool foi liberado nas praças esportivas pelo país -, vai poder guardar esta lembrança. De resto, as opções são os churrascos entre amigos e os bares. Bebida alcoólica e futebol, juntos, só pela televisão.

A visão dos clubes
Em 2015, no dia da aprovação da Lei Municipal nº 6.314, o Diário Popular ouviu a opinião de representantes da dupla Bra-Pel sobre o retorno das bebidas alcoólicas aos estádios da cidade. O ponto de vista, como em todo bom clássico, foi divergente.

No Xavante, o vice-presidente de futebol, Cláudio Montanelli, afirmou ser favorável à liberação. "Se for para as pessoas beberem na rua e o clube não lucrar nada com isso, então que seja liberado."

No Pelotas, o presidente, à época recém eleito, Flávio Gastaud, se manifestou contrário. "Embora eu reconheça que é uma fonte de renda para o clube. sou contra. Situações de violência melhoraram muito após a proibição das vendas de bebidas nos estádios."

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