Por Vitória de Góes
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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) alertam para um tipo de violência que, graças aos trabalhos de alerta e conscientização, têm recebido mais atenção. De janeiro a abril deste ano, o canal recebeu mais de 17,5 mil denúncias de violências físicas como abuso, estupro e exploração sexual. Em Pelotas, de acordo com a Delegacia da Criança e do Adolescente, em 2023 já foram instaurados 81 inquéritos que envolvem estupro de vulnerável, mostrando que essa realidade está mais próxima do que se imagina.
Para atender de forma especializada crianças e adolescentes vítimas de violência física intrafamiliar e violência sexual, foi inaugurado em setembro do ano passado o Centro Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai) de Pelotas. Desde então o local já realizou 180 atendimentos - sendo que desses, 124 eram meninas.

O espaço recebe a denúncia e presta um primeiro acolhimento, os casos recebem atendimento psicológico, se necessário avaliação médica e encaminhamento para outros serviços sociais como o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social (SAS). A coordenadora do Crai, Amanda Pistolett, conta que a ideia é que a criança e a família se sintam acolhidas e, se confortáveis, passem todas as informações.

“Nós pensamos em todo esse atendimento dentro da mesma estrutura para que não haja o desgaste da vítima e da família em percorrer vários pontos da cidade e em cada um precisar reviver o trauma”, explica ela.
Outro dado importante exposto pelo Disque 100 e que se confirma na realidade pelotense é de que a maioria dos casos de violações sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa, seja da vítima, do suspeito ou de familiares. Segundo Amanda, os agressores são, geralmente, pessoas do sexo masculino com vínculos de confiança como pais, padrastos e tios.

Dentro disso, é importante ficar atento aos sinais que as vítimas podem apresentar. O psicólogo Gustavo Cavada expõe que mudanças de comportamento bruscas em atividades básicas da rotina da criança como concentração e interação social na escola. “O adolescente vai ficando introspectivo, perdendo o desejo de ir à escola e desenvolver atividades de lazer típicas da faixa etária, então isso é percebido pela escola e pelo núcleo familiar”, informa o profissional.

Ser vítima de qualquer tipo de violação física ou psicológica acarreta traumas que, se não acompanhados por profissionais especializados, podem desenvolver sérios problemas para a vida adulta, como transtornos depressivos, de ansiedade, alimentares e até levar a pontos extremos como suicídio. “Por isso é tão importante avaliar a partir dos primeiros sinais e realizar logo um acompanhamento”, alerta Gustavo.

O Centro Referência em Atendimento Infantojuvenil está localizado junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal, na Avenida Ferreira Viana, 2231, e fica aberto das 8h às 17h. A comunidade também pode entrar em contato através do número (53) 3199-8769.

Políticas públicas do Município
A Secretaria de Assistência Social do Município atua com diversas políticas de prevenção e atendimento a casos de abuso sexual infantojuvenil. Através do através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), as famílias que têm direitos violados recebem atenção de equipes compostas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais.

Ainda há um programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que oferece abrigos institucionais e realiza o acolhimento de crianças e adolescentes para promover a proteção desses, após esgotadas todas as intervenções.

O secretário de Assistência Social, Tiago Bundchen, também explica que a pasta, “conta com Termo de Parceria com o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Naca), que promove trabalho especializado para as crianças e adolescentes com suspeita ou vítimas de abuso e exploração sexual, bem como o trabalho é direcionado às famílias”.

A Secretaria ainda faz parte do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Pelotas, criado em abril de 2022, que tem como finalidade monitorar propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem direitos.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e por isso é acionado quando há suspeita, violação ou omissão contra os direitos humanos desses por parte dos pais ou responsáveis, ou ainda em razão da própria conduta.

No atendimento à vítima de violência, o Conselho pode aplicar medidas de proteção como, por exemplo, advertência para os responsáveis, requisitar serviços públicos ou requerer às autoridades o afastamento do agressor do convívio da vítima.

A Conselheira Tutelar, Miriam da Silva, explica que, no atendimento à vítima de violência, o Conselho pode aplicar medidas de proteção, como por exemplo, advertência para os responsáveis, requisitar serviços públicos ou requerer às autoridades o afastamento do agressor do convívio da vítima. “Se tratando de violência sexual, é priorizado a saúde e a segurança da vitima”, explana.

 O serviço pode ser acionado diretamente na sede, na rua Três de Maio, nº 1.060, ou pelo telefone (53) 3227-5613.