Se já estava difícil administrar as universidades e institutos federais com os cortes anunciados pelo governo no início do ano, com o Decreto 11.216 publicado dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, ficou quase inviável terminar o ano letivo. É o que sustentam as instituições de Pelotas e região. As comunidades acadêmicas estão reunidas na tentativa de reverter a situação que bloqueia 5,8% das verbas do Ministério da Educação (MEC) até 1º de dezembro. Neste novo contingenciamento, R$ 328,5 milhões deixam de ser empenhados por dois meses, caso nenhum outro decreto seja editado. A normativa atinge até as emendas parlamentares, sendo que aquelas não empenhadas até a data estão suspensas.

Mesmo constando no orçamento anual de 2022, entre cortes e bloqueios as universidades deixarão de receber R$ 763 milhões. Com isso, o que restava de projeção para as universidades federais de Pelotas (UFPel), de Rio Grande (Furg) e do Pampa (Unipampa), além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), pode estar em xeque. O que ameaçaria a manutenção das instituições de portas abertas em novembro.

Pelotas
Na UFPel, a redução no limite de empenho de despesas é de R$ 2.583.000. "O corte inviabiliza o término do semestre letivo", garante o superintendente de orçamento, Denis Franco. Ele vai além e diz que os reflexos no não pagamento das despesas serão sentidos ainda este mês. "A capacidade de atendimento aos gastos estão comprometidos e a instituição deverá escolher quais das despesas serão atendidas prioritariamente." Entre eles estão os recursos para arcar com assistência estudantil, bolsas e restaurante universitário. Já os pagamentos de energia elétrica, água e combustível não poderão ser feitos. "O corte nas emendas ainda não empenhadas implicará na não execução dos projetos financiados pelas mesmas e nas emendas para obras. O valor, que é suplementar, não poderá ser aplicado", diz Franco. Dentro deste cenário, a previsão de funcionamento da UFPel é de mais 25 dias.

Rio Grande
A noite tinha mobilização marcada na Furg. A Seção Sindical dos Docentes (Aprofurg), Sindicato dos Técnicos (Aptafurg), Associação de Pós Graduandos (APG) e Diretório Central de Estudantes (DCE) contavam com convocação para assembleia unificada no Centro de Convivência para debater os cortes nas verbas e os bloqueios. A maior preocupação das categorias é o fechamento da Casa do Estudante e do Restaurante Universitário (RU). Pelo levantamento da Pró-reitoria de Planejamento e Administração, o total bloqueado é de R$ 2.687.619 e a equipe estará reunida entre esta sexta e o início da próxima semana para entender o panorama. Por meio da assessoria de comunicação, a universidade informou que desde o bloqueio anterior a instituição já vinha com medidas de contenção para evitar o agravo da crise. Entre elas, a demissão de terceirizados. "Com mais este montante afetado, o déficit previsto só aumenta, o que torna a situação mais grave", diz a nota.

Bagé
A pró-reitora de Planejamento e Infraestrutura (Proplan) da Unipampa, Viviane Gentil, que coordena o Fórum da Andifes de pró-reitores de Planejamento e Administração da Região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), é enfática ao dizer que os R$ 2.306.435,41 do orçamento discricionário eram a reserva que a instituição tinha para arcar com as despesas deste mês. "Não adianta me liberarem o recursos em dezembro se a conta que tenho que pagar é de agora." No início do mês, a instituição chegou a anunciar que, se nada fosse feito para reverter o quadro, tomaria medidas radicais. A mudança veio, mas para pior. Somado ao valor de R$ 3,5 milhões cortado em junho, esse bloqueio deixa a universidade sem saldo para pagar água, luz, internet, telefone e aluguéis das dez unidades. Também estariam comprometidos os compromissos com contratos e os programas que envolvem assistência estudantil, ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação. A Unipampa fará ações conjuntas de mobilização pela educação nas duas próximas semanas, além de organizar aulas públicas com concentração em todos os seus campi.

Região
O IFSul, que tinha projetado orçamento que garantisse o funcionamento da instituição até o final do ano, também vive incerteza. Segundo o reitor Flávio Nunes, o bloqueio representa R$ 2.200.335,55, que somando aos R$ 4.152,625,00 anteriores, totalizam R$ 6,352.960,55 a menos para manter o custeio e o investimento de forma direta. "O orçamento de custeio previsto para 2022 em todos os 14 campi e Reitoria era de R$ 42.088.793. Com os cortes ficamos com orçamento de R$ 35.735.832,45." Neste cenário, o reitor diz que não será possível fechar as contas de manutenção do IFSul até o final de 2022, mesmo diante da redução de gastos, que já vem ocorrendo ao longo dos últimos anos em todas as nossas unidades. "De forma concreta, os cortes afetarão a assistência estudantil, a oferta de bolsas em projetos de ensino, pesquisa e extensão, além de visitas técnicas, estágios e os serviços terceirizados."

Andifes
Durante coletiva na tarde desta quinta-feira (6), o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, disse que ainda tenta entender o critério de limitação de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Para a entidade, o impasse não está nas mãos do MEC, mas que diante da situação, deveria ser considerada a hipótese da pasta absorver a restrição de gastos das universidades com outras rubricas. "Estamos analisando se há alguma inconsistência no Decreto e seguimos em diálogo", disse o reitor.

O bloqueio que atingiu todos os ministérios ocorre após análise do governo federal do comportamento das estimativas de recursos e despesas, sendo que diante da previsão de aumento de gastos com aposentadorias do INSS para R$ 5,6 bilhões - pagamento este obrigatório -, o Ministério da Economia, para não atingir o teto de gastos, resolveu recuar onde não há essa obrigatoriedade, o que atingiu de forma intensa o MEC.