O atraso na homologação de sistemas fotovoltaicos em usinas de geração distribuída (GD) preocupa consumidores que investiram na tecnologia e também as empresas que realizam as instalações destes equipamentos. De acordo com o diretor de uma dessas empresas, Pedro Crizel, o que preocupa o setor são as constantes reclamações de clientes com relação às eventuais demoras da CEEE Equatorial no processo de homologação dos sistemas vendidos pela companhia.

Segundo ele, em alguns casos, a demora da distribuidora em realizar vistoria técnica aos clientes ultrapassa os 120 dias. "A média da demora para a aprovação da instalação está entre 45 a 50 dias. Estamos acompanhando cada caso e montamos uma equipe que monitora todos os prazos e abre as devidas reclamações na ouvidoria da CEEE e na Aneel e são muitas", destacou Crizel.

É o caso do produtor rural Eduardo Peixoto, proprietário da Estância Santa Maria & Isabella, localizada no Banhado do Maçarico, próximo ao Taim. Ele contratou em outubro deste ano um projeto que prevê a geração média mensal de 691 kWh. De tanto esperar, entrou com dois protocolos de reclamação, um na área comercial, e outro na ouvidoria da concessionária. "Se a concessionária respeitasse os prazos estipulados em norma - 15 dias para análise do projeto, sete para vistoria e sete para troca do relógio -, teríamos o sistema funcionando desde o dia 1º de dezembro", diz Peixoto.

O problema do produtor rural não é um caso isolado. No Portal Reclame Aqui, um dos principais sites do País de questionamentos contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços, diversas reclamações contra a maioria das distribuidoras nacionais são registradas todas as semanas referentes a esse atraso na homologação.

Prazos e cobranças
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apurou que as distribuidoras demoram em média quatro meses para homologar cada instalação de sistema fotovoltaico de geração distribuída. Período que deveria durar, no máximo, 15 dias. Este atraso acarreta cobranças de impostos e impede que o consumidor possa utilizar os créditos de energia junto às concessionárias de imediato e, segundo a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria ser, na maioria dos casos, de até 34 dias.

A Lei 14.300/22, sancionada em 6 de janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), determinou regras para quem produzir a própria energia a partir de fontes renováveis, como é o caso da energia solar. A determinação estabelece que o formato atual, sem taxações, segue mantido até 2045 para os consumidores que já possuem os sistemas fotovoltaicos instalados. O mesmo vale para quem tiver a sua geração homologada na concessionária até o dia 6 de janeiro de 2023. A norma diz que basta a solicitação de análise do projeto estar protocolada na concessionária, não necessariamente necessita estar homologado.

Conforme os dados mais recentes da Absolar, a movimentação deste mercado colocou o Rio Grande do Sul na terceira posição de potência instalada (1.606,2 MW) no País, atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo. Um dos principais motivos desta aceleração é o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, apelidado de "taxação do sol" e cujas regras passam a valer a partir de 7 de janeiro de 2023.

O que diz a CEEE Equatorial
A CEEE Grupo Equatorial se manifestou através de nota. A companhia afirma que todos os clientes que solicitaram ou vão pedir conexão por geração distribuída até 6 de janeiro de 2023 terão a garantia de manutenção dos benefícios hoje previstos em lei. "A companhia de energia esclarece que registrou um expressivo aumento no número de solicitações, chegando a mais de 12 mil pedidos, nos últimos dois meses, decorrente da proximidade do final do prazo para obtenção dos atuais subsídios nas tarifas", diz. De modo a tratar esse incremento no número de solicitações, a empresa ressalta que ampliou a estrutura dedicada a esse processo, visando a plena regularização dos pedidos.