A prefeitura de Pelotas informa que, nos dias 7 e 8 de novembro, haverá inscrições prioritárias para Educação Infantil nas escolas do município. A Secretaria de Educação (Smed), atendendo à Resolução nº 05/2022 do Conselho Municipal da Educação (CME), aprovada em 22 de julho deste ano, assegura a prioridade de matrícula para alunos com deficiência comprovada em laudo clínico, filhos de servidores da escola e alunos irmãos menores dos que já são estudantes. As inscrições devem ser feitas diretamente na instituição educacional da preferência.

De acordo com a Resolução do CME, os alunos público-alvo da Educação Especial deverão ter a matrícula assegurada com prioridade, antes do período regular de matrículas, respeitando o número máximo de três alunos com laudo por turma. O laudo deve ser apresentado, obrigatoriamente, no ato da matrícula, a fim de comprovar sua deficiência, bem como as condições necessárias para a sua adaptação e inserção no ambiente escolar.

Os filhos de servidores públicos da Educação deverão ter a matrícula assegurada com prioridade na escola onde o pai ou mãe está lotado, enquanto os alunos que tenham irmãos matriculados em uma escola da rede municipal devem ter vaga de ingresso na mesma escola e, se não for possível, a preferência será de transferência para a primeira vaga que surgir.

A determinação vale para alunos do Berçário, Maternal, Pré 1 e Pré 2 em todas as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Pelotas.