Água e luz são direitos básicos. No entanto, não são garantidos. E são as regiões periféricas, onde se torna mais visível a pobreza e a miséria, que guardam a maior quantidade de fraudes nas redes de saneamento e de eletricidade em Pelotas - os conhecidos gatos. Tanto o Sanep quanto a CEEE asseguram adotar condutas pontuais em áreas de calamidade.

O diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, reconhece as ligações irregulares. "A gente sabe da ligação dessas mangueiras, mas não corta, porque sabe da situação dessas pessoas. É uma questão social", diz. De acordo com ele, a autarquia vem trabalhando com a Secretaria de Regularização Fundiária (SRF) a fim de legalizar a moradia das milhares de famílias em situação ilegal.

Reydams afirma que é raro o Sanep receber queixas relacionadas aos "gatos". No entanto, traz um problema que rende de 30 a 50 cortes de rede por dia: a inadimplência. Até então, há pelo menos seis mil ações judiciais em função de pendências de clientes. A dívida chega a R$ 10 milhões anuais - o valor se mantém nesta média desde os últimos três anos. "A gente precisa que as pessoas paguem a conta", resume. Portanto, também a iniciativa de regularizar junto à SRF as situações de redes ilegais.

Luz e baixa renda
O diretor de distribuição da CEEE, Júlio Elói Hofer, relata o mesmo problema envolvendo pessoas de baixa renda. Segundo ele, as inspeções realizadas pela Companhia atuam mais como um serviço de inclusão social do que de fiscalização. "A gente enxerga como uma forma de recuperar a cidadania, no momento que legaliza e inclui o cidadão na rede", argumenta. Os locais a serem verificados são mapeados conforme um sistema interno, que monitora a frequência dos consumidores. Quando algum sai radicalmente de rotina a CEEE averigua.

Hofer também pondera que as fraudes geram perdas comerciais. Nos últimos três anos, a CEEE acumulou prejuízos de aproximadamente R$ 7 milhões por ano em função de irregularidades - somente em Pelotas e imediações. Diferentemente do Sanep, porém, a inadimplência não cresce no setor - o índice, ao contrário, registrou queda de 1,8%. Ainda, em lugares em que a rede elétrica é regularizada a adimplência chega a 92%. Em comum, o Sanep e a CEEE optaram por não divulgar os locais de fraudes, devido à probabilidade de as pessoas que moram em regiões de vulnerabilidade ficarem estigmatizadas.

Atenção!
- Fazer uma ligação irregular de água ou de luz pode comprometer severamente a segurança da pessoa que realiza o ato e, também, do local de onde é retirada a energia - desde postes de luz até hospitais; 

- Fraude é considerada crime, segundo o Código Penal. O cidadão identificado pode ser condenado à prisão.

Situações ilegais de saneamento:

*156 loteamentos

Em que vivem:

*90 mil pessoas

Que pertencem a:

*22 mil famílias 

*Destas:

*Cerca de 20 mil estão em situação de regularização fundiária.

*Outras 2 mil seguem ocupando ilegalmente.

Em supervisões da CEEE realizadas neste ano, em Pelotas e distritos:

*6.232 economias foram inspecionadas

*Delas, 2.368 apresentaram algum tipo de irregularidade - na maioria dos casos, fraude.

*Pelo menos, 2.408 foram autuadas

*Assim, apenas 1.456 economias estavam totalmente legais.