Recurso
Eunício envia à sanção liberação de recursos para emissão de passaportes
Com o reforço no orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões será possível retomar a confecção do documento
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou a mensagem que encaminha à sanção do presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho.
O PLN 8/2017 foi aprovado durante a sessão conjunta do Congresso da última quinta-feira (13). A proposta já aguarda a sanção no Palácio do Planalto. Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
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