Foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Antonio Cesar Gonçalves Borges. A sentença divulgada pelos ministros na sexta-feira (12) passada dá fim ao processo de improbidade administrativa que estava em tramitação desde 2012.

Acusado de infringir a Lei das Licitações ao instalar o serviço de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia na Faculdade de Medicina em 2007, Borges havia sido condenado pela Justiça Federal a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto, perda de cargos públicos e pagamento de multa no valor de R$ 34.562,80, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. No entanto, o resultado do recurso especial junto ao STJ pediu a reversão da sentença, num acórdão de absolvição, informou o advogado do ex-reitor, Fabrício Matiello.

“É o encerramento do processo”, explicou ele, pois como não foi registrada nenhuma ofensa à Constituição e a sentença foi favorável a Borges, não há motivos para que a ação siga ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância, que versa sobre casos mais específicos. Os ministros chegaram à conclusão de que a postura do ex-reitor não o beneficiou e de que não foi constatado dolo ao erário público. Também consta no processo que o contrato possibilitou 1,3 mil sessões de hemodiálise por mês.

O professor e médico Cesar Borges dirigiu a UFPel em dois períodos, de 1993 a 1997, e entre 2005 e 2012, esse último o período em que aconteceram as denúncias.

Relembre
- O ex-reitor da UFPel firmou um acordo com a Santa Casa de Misericórdia para a realização do serviço de hemodiálise, com a transferência do setor então explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR) às dependências da universidade, em 2007.
- O Tribunal de Contas da União, três anos depois, determinou a rescisão do convênio. Um dos argumentos foi a constatação de prejuízos econômicos à universidade. Borges recorreu da decisão, mas em 2012 o Ministério Público considerou a situação entre as instituições irregular e solicitou a desocupação do espaço pela hemodiálise.
- Em maio do mesmo ano Cesar Borges foi condenado pela Justiça Federal por infringir a Lei das Licitações. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal.
- A tentativa de apelação feita por sua defesa, em 2013, foi negada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Borges então entrou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).