Matéria atualizada às 18h17min desta sexta-feira (17).

Com estado de calamidade pública decretado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), Pelotas espera, para os próximos dias e semanas, acessar com mais facilidade benefícios para a população. Entretanto, a primeira “janela” do Saque Calamidade, que permite a retirada de até R$ 6,2 mil do FGTS na Caixa Econômica Federal, ainda não está disponível no município.

A situação é a mesma em Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul, cujas prefeituras também decretaram calamidade pública. Conforme a coordenadora de Gestão Pública e da Central de Controle Interno do Município de Pelotas, Tavane Krause, além do apoio material, logístico e financeiro, a decretação gera efeitos no âmbito da administração pública municipal, acelerando ações de resposta e estruturando medidas organizacionais.

Com o reconhecimento federal, que acontece de forma sumária, prossegue Tavane, configurando a intensidade do impacto social e econômico, “várias são as possibilidades para fortalecer a assistência humanitária, o restabelecimento e reconstrução diante dos danos gerados” pelas enchentes na cidade. Neste momento, a Prefeitura de Pelotas dá sequência aos registros e solicitações de recursos.

O cenário de calamidade pública envolve, por exemplo, assistência humanitária (distribuição de alimentos, colchões, kits de higiene e limpeza); reconstrução (maior complexidade em infraestrutura pública, como obras e pontes) e restabelecimento (limpeza urbana, desobstrução de vias, reparos em pavimentação).

Prefeitura tira dúvidas

Após a publicação desta matéria no DP, a Prefeitura de Pelotas divulgou um conteúdo tirando dúvidas sobre o assunto. Confira abaixo.

Nesta semana, a Prefeitura reuniu-se com a Caixa Federal, para obter as informações necessárias às famílias atingidas pela crise climática em Pelotas, para que possam acessar os benefícios liberados pelo governo federal, como o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apenas as pessoas atingidas pelos desastres naturais, que tiveram a moradia danificada ou destruída, terão direito ao saque, embora o município esteja em estado de calamidade pública. Cabe à Prefeitura apresentar à Caixa a listagem com os endereços completos.

O saque calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990, e exige que, para se habilitarem, os municípios atingidos tenham decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do governo federal. Pelotas declarou estado calamidade na terça-feira (14) e também está inserida no Decreto Estadual 57.600/2024, alterado pelo Decreto 57.614/2024, que reconhece a calamidade pública nas cidades gaúchas.

Enquanto ainda não é possível reivindicar os valores do Fundo, todos que atendem aos requisitos podem organizar os documentos necessários, a fim de estarem prontos para ingressar com o pedido assim que o saque for liberado.

Tire suas dúvidas 

1) Qual valor pode ser resgatado?
O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00.

2) Quem tem direito ao saque?
Somente o trabalhador que teve sua residência danificada/destruída pelo desastre natural, que possui saldo em conta vinculada de FGTS e que apresente comprovante de residência em seu nome da moradia que teve dano.

3) Em que momento os atingidos podem procurar a Caixa?
Neste momento, a Prefeitura trabalha na identificação das casas atingidas pelo desastre e no processo de habilitação junto à Caixa.

4) O trabalhador precisa procurar a Prefeitura?
O trabalhador que se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo federal não tem necessidade de se deslocar até a Prefeitura. A partir do momento que a disponibilidade do saque estiver ativa para Pelotas, serão repassadas novas informações.

5) Quais os canais para solicitar o saque do FGTS?
App FGTS ou uma agência da Caixa, munido dos documentos necessários.

6) Quais os documentos devem ser apresentados para solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública, por meio do App FGTS?
a) Documento de identificação pessoal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional, Passaporte)
b) Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de Cartão de Crédito, entre outros), emitido nos 120 dias anteriores à data do Decreto Municipal da calamidade
c) Selfie com o mesmo documento de identificação

7) É possível comprovar a residência com contrato de locação?
Sim. Neste caso, a solicitação deverá ser realizada diretamente em uma agência, mediante apresentação do contrato de aluguel com assinatura reconhecida em cartório, em data anterior ao reconhecimento da calamidade pública.

8) O saque é limitado por residência?
Não. Admite-se o saque para todos os trabalhadores que residem no local (endereço) atingido.