Pelotas tem hoje quase 200 áreas habitacionais irregulares e um déficit habitacional básico em 13.598 unidades. São os desafios que esperam a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), responsável por elaborar e desenvolver a política habitacional para os próximos quatro anos, com foco no acesso à moradia digna à população de baixa renda, na inclusão social e no respeito ao meio ambiente. Na gestão de Paula Mascarenhas (PSDB), o município irá contar com o mapa da irregularidade fundiária, ainda em elaboração. Há 20.637 famílias sem escritura.

O tema foi discutido nesta quarta-feira (4), no auditório da Secretaria de Assistência Social (SAS), onde a SHRF apresentou estudos, processos em andamento, atividades realizadas na gestão anterior e uma radiografia da situação habitacional de Pelotas. Na ocasião, a prefeita reconheceu a necessidade de desenvolvimento de políticas específicas para ampliação da regularização fundiária. “Temos que ter uma política habitacional; investimentos próprios; fazer algo para quem precisa. O desafio é a qualidade”, declarou.

O novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, comentou que as finalidades da reunião foram levar ao conhecimento de todos a realidade do setor, levantar propostas de políticas públicas e divulgar as metas a serem alcançadas. O superintendente de Regularização Fundiária, Jorge Alves, anunciou que está em andamento o traçado do mapa da irregularidade fundiária do município. “Pelo que foi apurado, Pelotas conta com quase 200 áreas irregulares”, afirmou.

Expectativas frustradas
Há aproximadamente três meses, 64 famílias foram retiradas de um terreno, da União, na região da Cohab Tablada. Desde então, foi erguida uma barreira de madeira em um acesso à área. A população, que já havia investido o pouco de sua renda em material para a construção de chalés, preferiu não voltar a ocupar o local, que já teve parte da barreira quebrada. “A gente estava tentando ter um terreninho, muita gente não tem onde morar, outros vivem apertados...”, comenta o autônomo Cléber Silva, 38. Embora cientes da irregularidade, as famílias arriscaram, pois o descampado não é ocupado há mais de 20 anos - contam os moradores da região.

Desde a reintegração de posse, 11 pessoas - entre crianças, adultos e idosos - dividem dois quartos e um banheiro, na casa da matriarca de uma das famílias da vizinhança, Eva Pereira, 68. “A gente fica meio apertado, mas dá certo”, comenta. Antes de os moradores invadirem a área, a distribuição dos cômodos já era apertada, no entanto, melhorou quando três familiares mudaram-se para um chalé no terreno.

Ainda nas proximidades do Presídio Regional de Pelotas (PRP), no loteamento Santos Dumont, outras 78 famílias tentam negociar a regularização de uma área também desocupada. A líder do movimento, Cláudia Furtado, reforça que a comunidade interessada em morar na área, que é particular, concorda em pagar impostos em caso de legalização. “O pessoal gostaria mesmo de ficar aqui, mas tem medo de se mudar e ser expulso. Queremos fazer tudo direitinho”, coloca. No terreno, os pontos onde serão construídas as moradias já estão demarcados - embora a discussão não tenha evoluído. “A gente quer negociar com a prefeitura”, frisa.

Algumas famílias chegaram a erguer chalés, apesar de não terem acesso à água ou à luz. Tudo para não perder o espaço.

Carências
O arquiteto urbanista da SHRF, Cássius Baumgarten, apresentou levantamento que aponta déficit habitacional básico em 13.598, déficit habitacional de inadequação de 48.400 e o demográfico de 30.872. O crescimento populacional no município, nos últimos 50 anos, foi de 133.651 pessoas. “Criou-se uma cidade informal e, pela necessidade de moradia, as pessoas ocuparam a periferia”, salientou.

Para combater o déficit, foram entregues 10.972 unidades habitacionais de 2010 a 2016 e foi promovida a regularização fundiária jurídica de 3.344 lotes, beneficiando 13.376 pessoas.

As soluções apuradas pelo Executivo são a regularização fundiária, os programas Minha Casa, Minha Vida e

A Casa É Sua; o Cartão Reforma, que deve ser lançado em abril pelo governo federal; o Banco de Materiais, ideia da prefeitura a ser implementada; e o arquiteto social, que garante acesso gratuito a profissionais da área.

O setor de regularização fundiária aponta, no total, 189 áreas irregulares, entre as zonas urbana e rural. Levar infraestrutura aos loteamentos também faz parte das metas da gestão.

Dados
Nos quatro anos do governo anterior, a regularização fundiária triplicou em relação à soma dos últimos 23 anos, conforme levantamento da prefeitura.

Onze áreas foram regularizadas, totalizando 3.322 lotes, beneficiando 18.816 pessoas.

O investimento, com recursos próprios, foi de R$ 169.864,80.

No loteamento Dunas, 2.577 lotes foram legalizados

Números
Planejamento do setor aponta que há 3.703 lotes a regularizar, chegando a 14.812 beneficiados;
991 lotes estão em processo de regularização;
com investimento de R$ 107.800,00;
atendendo 3.956 pessoas.