Fotos: Paulo Rossi

Os carnês do IPTU estão chegando às residências pelotenses com um erro que assustou os contribuintes: o valor venal dos imóveis está com um dígito a mais, supervalorizando as moradias, alguns na faixa dos milhões. O Diário Popular recebeu uma série de manifestações ao longo desta segunda-feira (5), por telefone, e-mail e WhatsApp. Todos preocupados, sem entender o que havia acontecido. A Secretaria da Receita reconheceu o erro, mas afirma que o valor do IPTU está correto. Portanto, não pretende emitir novos boletos.

Entre os vários casos que chegaram ao Jornal, o da dona de casa Janete Santos, 47, é o mais confuso. Ainda que esteja errada a avaliação do imóvel, por ter um número a mais, o valor do IPTU de seu imóvel passou de R$ 399,30 (2016) para R$ 834,73. A justificativa consta no próprio boleto: foi identificada mais área construída. No caso, a garagem. Ocorre que em 2013 Janete se separou do companheiro e pediu avaliação do imóvel ao município, pois queria comprar a parte do ex-marido.

Segundo ela, não apareceu ninguém para medir, mas recebeu um documento que indica sua casa avaliada em R$ 70 mil e com 81 metros quadrados de área construída. A garagem não teria entrado nessa avaliação, e mesmo que tivesse, garante, não justificaria uma área construída de 143,82 metros quadrados, que é o apontado no boleto do IPTU 2017. De lá para cá, a casa não teria tido nenhuma outra ampliação. Salienta ainda que a mesma metragem da avaliação é a que consta no Sanep, para a cobrança feita antes da taxa por consumo.

Janete foi à Secretaria da Receita nesta segunda solicitar revisão e afirma que não vai pagar o tributo até que isso seja feito. Indignada, ela diz que pagou R$ 1,4 mil para a medição que, na prática, não foi feita. “Agora não vou pagar, vou esperar”, destaca, ao acrescentar que quem está em construção é seu vizinho, não ela.

O secretário da Receita, João Pedro Nunes, explica que a medição é aérea e não descarta a possibilidade de poder ocorrer algum erro. Porém, trata-se de um trabalho que não para desde 2015 e as ampliações estão sendo detectadas, assim como as revisões que ainda não tinham sido feitas.

Foram corrigidos em torno de oito mil imóveis, para mais e para menos, diz Nunes. O trabalho é permanente e ainda não atingiu todos os setores da cidade. Ainda estão entrando no valor do IPTU 2017 as medições feitas entre agosto e outubro de 2015. Destaca que piscinas, conforme as lei municipal 6.178/2014, constam como área construída. As de plástico não, mas observa que seria difícil fotografar uma casa com uma piscina de plástico montada durante o inverno. Poderia até acontecer, mas seria raro. De qualquer forma, cada caso é único e recomenda às pessoas irem na Secretaria da Receita dirimir quaisquer dúvidas e encaminhar revisões, se for o caso.

O reajuste
Para efeito de cálculo de reajuste, a prefeitura utilizou a inflação do ano, de 9,9%, aplicada ao valor do ano passado. Segundo Nunes, esse foi o acréscimo em termos de aumento. O resto são revisões conforme o levantamento fotográfico aéreo. Toda pessoa que não concordar com a área averbada deve solicitar a revisão da medição em sua residência.

Frisa que o levantamento feito é o mais moderno da atualidade e a margem de erro é de dez centímetros. “O valor do IPTU está correto. Houve um erro no valor nominal em reais, mas não atingiu a base de cálculo”, diz. Assegura que o erro na impressão não causará nenhum dano à população. “Não há risco de o contribuinte pagar mais que o valor real devido, pois o valor do URM (Unidade de Referência Municipal) que é usado na base de cálculo está certo, assim o valor a pagar e o código de barra estão corretos”, completa.

A dona de casa Mara Silveira Rosa, 52, também está entre as pessoas surpreendidas, que correram à Secretaria da Receita nesta segunda mesmo. O IPTU pago em 2016 foi de R$ 42,46 e o de 2017 veio R$ 419,61. Ela quase caiu para trás, como descreve. “Eles disseram que foi constatado aumento e realmente aumentou a casa, mas esse valor eu contesto. Mas acho que vou ter que pagar”, disse.

Advogado esclarece
O advogado tributarista Marcelo Caetano considera no caso do erro do valor venal do imóvel, com um dígito a mais, um problema que pode surgir futuramente, em caso de venda do bem ou de inventário. Se o valor está incorreto, a prefeitura pode resolver o problema de imediato fazendo uma declaração pública de reconhecimento. Para fins futuros, poderia gerar dificuldade junto à própria Receita Municipal, de cobrar mais pelo tributo. Acredita, entretanto, que não deve acontecer, visto que o município reconheceu o erro. Se no futuro houver, a pessoa vai ter de ingressar na Justiça para desconstituir o valor que porventura esteja sendo cobrado erroneamente.