Nesta sexta-feira (22) foi oficializada, em cerimônia no Foro de Pelotas, a instalação do Juizado Regional Empresarial no Município. Além da unidade pelotense, outras 39 comarcas também serão atendidas pelo novo juizado, que pretende dar mais agilidade aos processos relacionados ao Direito Empresarial de toda a região.

Magistrados, representantes de municípios da região e outras autoridades estiveram presentes na solenidade que inaugurou o Juizado. A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), Íris Helena Nogueira, conduziu a cerimônia e falou, ao Diário Popular, sobre o impacto da instalação da unidade. “Garante uma maior rapidez na tramitação dos processos, porque tanto o magistrado quanto os servidores estarão se especializando nessa matéria, e o Direito Empresarial sempre nos preocupou, porque é uma matéria mais delicada, que envolve valores enormes”, observa.

Íris também reforçou a necessidade e importância da regionalização desse serviço. “Quando se ouve dizer que foi decretada a falência de uma empresa grande, a preocupação vem, e o processo do Direito Empresarial é mais moroso, longo e cheio de especificidades. Tendo um magistrado, servidores e uma unidade que trate só disso, temos resposta mais rápida e mais qualificada”, observa.

Na oportunidade, o juiz e diretor do Foro de Pelotas, Ricardo Hamilton, destacou a importância da renovação do Poder Judiciário, desde as mudanças físicas no prédio da comarca pelotense, até as novas tecnologias e a regionalização da justiça. “Regiões inteiras que não são alcançadas por determinadas matérias, vão passar a ter juízes especializados. Regionalizando, se consegue especializar o magistrado que vai enfrentar essas matérias e aumentar a efetividade da jurisdição”, observa. Segundo Hamilton, a região de Pelotas possui um grande número de empresas que passam por processos de falência e outras dificuldades e irão se beneficiar da instalação do Juizado.