Por Redação
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou a apelação da defesa do ex-administrador da Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, Rodolfo Gehlen de Brito, e manteve a decisão da primeira instância. A sentença determina o ressarcimento integral do dano que teria sido causado ao erário, no valor de R$ 174 mil, com incidência da correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros legais, desde a data, de cada acréscimo patrimonial indevido.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a uma vez o valor do dano, com incidência de correção monetária e juros. O ex-administrador também foi condenado pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, com pagamento de multa no valor equivalente a quatro salários mínimos. A decisão suspendeu ainda os direitos políticos do ex-gestor da Santa Casa pelo prazo de oito anos.

A denúncia

Brito exerceu a função de administrador da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e, em investigação, foi identificada a prática de atos de improbidade administrativa que teriam resultado em enriquecimento ilícito através do recebimento de verbas irregularmente a título de despesas de viagem.

A análise comparativa entre os recibos e os comprovantes indicou que as prestações de contas eram feitas apenas quanto a algumas despesas, sem especificação quanto às motivações das viagens. Diversos comprovantes diziam respeito a gastos pessoais de Brito. Ainda conforme a denúncia, alguns dos repasses não tiveram qualquer prestação de contas realizada. Além disso, o MP afirma que foi constatado significativo e incomum crescimento de seu patrimônio particular nos últimos anos de vinculação com a entidade.

A condenação inicial ocorreu em junho de 2021.

Brito e hospital não se manifestam

A reportagem tentou contato telefônico e por mensagem com Rodolfo Gehlen de Brito para que se manifestasse sobre o caso, mas o ex-administrador não deu retorno até o fechamento desta edição.

Procurado, o atual presidente da Santa Casa, Renato Silveira, disse que está "olhando para frente" e que não se manifestará sobre as condenações do ex-administrador. "Não estávamos lá na época, a gente não acompanhou esse processo, então a gente prefere não se manifestar." O gestor, no entanto, confirma que a instituição acompanhará o andamento do ressarcimento financeiro determinado judicialmente.