Após um período de recesso seguido de férias, o governador Eduardo Leite (PSDB) reassumiu o cargo na quarta-feira (10), em solenidade no Palácio Piratini. Na cerimônia, sancionou quatro projetos de lei da área da educação e anunciou a realização de um novo concurso para contratação de 3 mil professores no magistério gaúcho. Durante o período de descanso do governador, a chefia do Executivo foi exercida pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB) e, nos últimos dois dias, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB).

“A educação seguirá sendo a nossa prioridade em 2024. Os projetos que estou sancionando hoje nos ajudam a qualificar o ensino gaúcho e nos proporcionam melhores condições para seguirmos evoluindo nessa área tão importante. O parlamento tem sido fundamental nesse sentido, trabalhando em sinergia com o Executivo na busca de soluções para a educação”, afirmou Leite.

O anúncio do concurso ocorre após a nomeação dos mais de 1,5 mil novos servidores efetivos aprovados no último concurso para docentes da Rede Estadual. Somando os dois certames, até 2026 haverá pelo menos mais 4,5 mil novos educadores para compor o quadro de recursos humanos das escolas estaduais de forma efetiva. Além desses dois processos seletivos, um já consolidado e o outro em projeto para lançamento de edital, o governo do Estado protocolou, no ano passado, na Assembleia Legislativa, um projeto de contratação emergencial (PL 364/2023) que prevê vagas para até 9 mil professores e servidores temporários.

Projetos sancionados

PLC Marco Legal da Educação Gaúcha

A proposta é oriunda do parlamento, mas foi apresentada pelo Poder Executivo em observância às normas constitucionais de competência legislativa. Ao longo de 2023, a Assembleia desenvolveu o projeto Movimento pela Educação. A partir dessa iniciativa, foi elaborado o Marco Legal, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino em colaboração com os municípios. O projeto de lei busca criar políticas públicas robustas, compostas por metas e indicadores claros a serem perseguidos ao longo dos anos.

Ensino técnico

Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica. O projeto encaminhado moderniza a legislação, promovendo a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégica para o governo.

Gestão democrática

A proposta estabelece as diretrizes gerais para Gestão Pedagógica, Gestão Administrativa e Gestão Financeira sob a perspectiva democrática, além de dispor sobre os papéis de Conselhos Escolares. Outra novidade é a eleição, pela comunidade escolar, da chapa diretiva (diretor e vice-diretor), por meio de votação direta.

Conselho Estadual de Educação

Dispõe sobre composição, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd). É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino. A proposta visa à reorganização da composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados, sendo dez por livre escolha do governador e dez indicados pela comunidade escolar.