O quadro de 150 médicos plantonistas que atendem em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem operando, desde o início do ano, com uma defasagem de 21 profissionais. Os 20 pedidos de exoneração, com exceção de um por aposentadoria, foram motivados por um problema que há muito preocupa a rede: a remuneração muito abaixo do mercado que é oferecida pelo município pelotense. Um projeto de lei protocolado em outubro do último ano busca mudar esta realidade, mas enfrenta, desde então, as consequências de uma negociação problemática entre o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e o Executivo.

Realizada para preencher o vazio dos concursos públicos, causado também por uma remuneração irrisória, a contratação de médicos plantonistas funciona de acordo com a lei nº 5.738/2010, que determina o valor da hora-plantão em R$ 35,00. Para a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Maria Rita de Assis Brasil, esta condição salarial é muito pequena e deixa a cidade completamente fora do mercado. “Os valores pagos pela hora plantão giram em torno de R$ 100,00 no Estado, existindo instituições que chegam até a R$ 150,00. Isto indica que a exoneração de médicos não é um fato isolado, mas continuará acontecendo.”

Ciente da situação, a secretária de saúde Arita Bergmann levou à Câmara de Vereadores, em 28 de outubro de 2015, o projeto de lei 66, onde busca aumentar o valor da hora-plantão para R$ 50,00. Aumento que, na opinião de Maria Rita, ainda é insuficiente para a categoria. A sindicalista diz desconhecer o posicionamento dos médicos locais, que de acordo com Arita estão na expectativa da aprovação do PL. Esta seria, segundo a secretária, a única maneira de repor as exonerações do início do ano. “Não consigo profissionais que aceitem trabalhar por este pagamento. Precisamos dessa aprovação que, por estar demorando tanto, contraria o interesse público.”

A resposta vem da presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tatiane Rodrigues. O órgão solicitou aos parlamentares o trancamento da votação do PL66 em até 6 de novembro de 2015, data de uma assembleia que discutiria o posicionamento da categoria frente à implantação do ponto biométrico. Apesar da categoria médica possuir sindicato próprio, os profissionais solicitaram que a entidade pelotense os incluísse nos debates sobre a jornada de trabalho. O problema é que desde então, de acordo com Tatiane, o governo se retirou das negociações, o que mantém em funcionamento o pedido de não votação. “O diálogo continua aberto e aguardamos o retorno do Executivo às mesas de debate para avançarmos”, diz.

Entenda o impasse
O decreto 5.879, do prefeito Eduardo Leite (PSDB), estabeleceu a implantação da cobrança de carga horária do funcionalismo através do ponto biométrico, que aconteceu em dezembro de 2015. A medida causou polêmica entre a categoria, principalmente no que é relativo à manutenção das cargas horárias exercidas até então, que em muitos casos divergiam das estipuladas nos concursos. Isto ocorreu devido a acordos entre funcionários e gestores públicos para evitar perdas salariais, mas que nunca foram regularizados. Com a chegada do ponto biométrico isto parou de acontecer, causando mudanças na rotina de todo funcionalismo pelotense, incluindo a categoria médica. Por isto, o Simp não aceita que negociações paralelas sejam realizadas, diz Tatiane, enquanto acordos para resolver a situação de todos municipários não sejam fechados.