O Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, impõe uma série de desafios à administração pública. Os principais são a ampliação do acesso à água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90%. No centro desses objetivos em Pelotas está o Sanep, que, ainda longe de atingir esses objetivos, precisa de uma série de obras de infraestrutura para alcançar esses percentuais até 2033, e, para isso, trabalha com a possibilidade de aumento das taxas pagas pelos consumidores. Em entrevista ao DP, a diretora-presidente do Sanep Michele Alsina fala sobre o que é necessário para atingir as metas e como a autarquia está se preparando.

A Prefeitura planeja lançar nos próximos dias o projeto de locação de ativos para buscar atingir os objetivos do Marco do Saneamento. Nesse caso, uma empresa faria todas as obras. Qual seria o papel do Sanep nesse cenário?

Desde a edição do Marco Legal do Saneamento, em 2019, o papel do Sanep foi buscar caminhos para o cumprimento desta lei. Caiu no colo da atual gestão, tanto do Sanep quanto da prefeita, a tomada dessa decisão. Independente da lei, é uma solução que a comunidade precisa. A gente precisa evoluir nesses índices, especialmente de tratamento de esgoto. No que diz respeito à disponibilidade de água potável, embora a gente tenha muitos pontos de conflito, a gente tem a água como um problema atendido. Então, os nossos olhos se voltam para o esgotamento sanitário e coube ao Sanep e aos nossos técnicos buscar saídas para evoluir e atingir esses índices até 2033, entre elas a locação de ativos. Há alguns anos, já houve o projeto de lei de parceria público-privada, mas não houve aprovação nem do Legislativo, nem dos servidores, que entendem como não sendo uma saída ideal. A locação de ativos entrou nesse ínterim e a gente está desenhando esse projeto de lei. Ele dá base pro processo licitatório da execução de um sistema de esgotamento sanitário que vão ser a execução de redes, de coletores, de elevatórias e de estação de tratamento, todos os elementos que compõem o sistema de esgotamento sanitário.

Quais obras seriam necessárias para atender as exigências do Marco Legal do Saneamento?

Desde a edição da lei, a gente não ficou estagnado. Contratamos projetos de uma qualidade bem moderna, por exemplo, o engenheiro mecânico vai ter acesso ao projeto de engenheiro civil, que vai ter acesso ao de engenheiro eletricista, justamente pra gente não ter os mesmos conflitos que a gente está tendo nessas obras da ETA São Gonçalo e da ETE Novo Mundo, que demoraram anos e anos por problemas de projeto. A gente separou por bacias de atuação. Vai ter a ampliação da bacia do Laranjal, a bacia da ETE Engenho e ampliação da ETE Novo Mundo. Depois, a gente tem a edificação da ETE Simões Lopes e algumas estações de tratamento compactas, espalhadas pela cidade.

O orçamento do Sanep vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, com taxas como a de esgoto e lixo e a cobrança por consumo. Ainda assim, projeta-se mais aumentos. Qual o cenário ideal e quanto falta para o Sanep ter autonomia de poder fazer esses projetos por conta própria?

Todas essas intervenções vultosas financeiramente dependem de recursos externos, assim como são as grandes obras da ETA e da ETE são financiamentos públicos. A gente tem condições de investimentos, como o reservatório do Balneário dos Prazeres, que deve inaugurar nos próximos 60 dias. Fizemos obras de drenagem importantes, recuperamos o reservatório do Pestano, esses investimentos menores o Sanep tem condições de fazer com recursos próprios. Tem mais o condicionante que nós ficamos atrelados ao limite de endividamento do Município. Em dados de 2021, quando começamos nosso estudo, pra evoluir com os índices de esgoto seria necessário R$ 500 milhões de investimento, contando com a obra da ETE Novo Mundo. Isso é muito mais que a arrecadação anual do Sanep, então não há condições de fazer grandes obras com recursos próprios.

Já é possível prever qual vai ser a proporção de reajuste na conta do consumidor?

Até onde eu sei, nós somos a única autarquia no Brasil que atua nos quatro eixos (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), e arrecadamos em três. Somente a partir da taxa do lixo o Sanep recupera um pouco da capacidade de investimento, e mesmo assim há um gargalo nesse sentido. Nossos estudos apontam quais são as necessidades para sustentar a ampliação desse serviço, o percentual ainda está sendo finalizado.

Um dos argumentos para defender a locação de ativos é viabilizar que o Sanep continue público. Como essa proposta se diferencia das PPPs, que foram discutidas no passado?

De forma muita simplificada, na locação de ativos tu contratas uma obra, a intervenção. Toda a operação e parte comercial permanece de responsabilidade do Sanep, diferente da PPP, onde tu disponibiliza pro parceiro privado toda operação, dependendo do formato pelo qual se optar.

Além dos percentuais exigidos pelo marco, quais são os principais desafios do Sanep atualmente?

O nosso carro-chefe é a ampliação dos nossos índices de esgotamento sanitário e o nosso projeto de controle de perdas, dentre eles várias ações que vão nos dar uma redução de perdas em vários vieses e aumento da receita como um todo.

A estiagem é outro problema frequente nos últimos anos. Depois de um ano, só nos últimos dias o nível da barragem esteve acima do ideal. Como garantir que haja tranquilidade no abastecimento de água diante das mudanças climáticas?

A estiagem em Pelotas tem três reflexos negativos: o aumento significativo da demanda por caminhões-pipa na zona rural; a queda brusca da barragem Santa Bárbara, que esse ano ficou 3,64 metros abaixo do nível, e a salinidade do arroio Pelotas, que a gente se vale das estações de tratamento moveis para ampliar a quantidade de água potável pros balneários. Dois desses problemas eu consigo contornar com planejamento, eu posso prever a necessidade de caminhões-pipa, para redução da barragem a gente programou uma transposição do arroio Pelotas, como se simulasse uma chuva constante, por isso que ela não reduziu mais. O único ponto que não conseguimos contornar é a salinidade do arroio Pelotas. A gente entrou com decreto de restrições para atividades que a gente considera desimportantes naquele momento.