O Ministério Público (MP) de Jaguarão firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento onde se realizaria evento que gerou polêmica nas redes sociais.

Ficaram estabelecidos, entre outras cláusulas, a proibição da entrada de menores de 18 anos no local, mesmo que acompanhado de responsável, e o cancelamento do concurso que premiaria a mulher que tivesse o maior número de adesivos por receber beijos.

O descumprimento das cláusulas estabelecidas levará ao pagamento de multa no valor de um salário mínimo por pessoa menor de 18 anos que for encontrada no interior do evento. A festa previa que até a 1h só entraria o público feminino, com acesso gratuito e bebida liberada. Cada homem que entrasse após esse horário ganharia três adesivos para colar nas mulheres que beijasse. A que juntasse maior número de adesivos seria premiada em R$ 200,00

Segundo o MP, o proprietário do estabelecimento entregou cópia dos documentos necessários ao funcionamento, como alvará municipal de autorização e funcionamento, expedido pela prefeitura de Jaguarão; alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária local e alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros.