Relatório

Ministra quer anular edital para vagas em Medicina

O processo de seleção tinha sido suspenso de forma cautelar em novembro; relatora do processo pede anulação definitiva

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes apresenta nesta quarta-feira (6), relatório em que pede à Corte que anule edital do Ministério da Educação para abertura de 2290 vagas de Medicina. O processo de seleção integra o Mais Médicos e havia sido suspenso de forma cautelar em novembro, diante de denúncias de irregularidades.

Em seu voto, a relatora afirma que o edital desrespeita ao mesmo tempo a Lei de Licitações e a Constituição Federal, sendo necessário cancelá-lo definitivamente. No relatório, ela argumenta que o processo de seleção não deixa claro quais são os critérios adotados para avaliação e seleção das instituições de ensino participantes, sobretudo o de capacidade econômico-financeira. O documento também aponta falhas no cumprimento do edital.

Estrangeiros
Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ontem ser favorável à prorrogação da permanência de profissionais estrangeiros no Mais Médicos por mais três anos, como determinou a presidente afastada Dilma Rousseff. 

Fonte: Agência Estado

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