Após a matéria publicada na página 3 da edição desta quarta-feira (14) do Diário Popular, intitulada "Obrigatoriedade de vagas na educação infantil em discussão", o Ministério Público (MP) procurou o Jornal para emitir posicionamento sobre o tema. O promotor Paulo Charqueiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, que atua na área da educação, classificou os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como "exagerados".

Para ele, as cifras apresentadas pelos municípios divergem da realidade, já que consideram o número total de crianças nas cidades, sem levar em conta quem não tem interesse nas creches ou quem procura a rede privada. Segundo o promotor, o objetivo inicial deve ser cumprir a meta de 50% até 2024. "Nem todos os pais estão hoje postulando vagas nas creches. São os trabalhadores e as trabalhadoras que não têm com quem deixar seus filhos", argumenta.

Charqueiro destaca que a Constituição, desde 2006, já propõe a absorção integral de vagas na Educação Infantil pelas administrações públicas. Ressalta, também, que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o tema diversas vezes, sempre se posicionando pela obrigatoriedade de atender ao preceito Constitucional do direito de crianças de zero a três anos de estarem na creche. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 também já tinha a mesma proposição aos municípios, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com o novo PNE de 2014, a meta a ser cumprida até 2024 garantiu dez anos para os municípios se adaptarem. "Se somar o de 2001 e o de 2014, os municípios tiveram mais de 20 anos para cumprir determinação Constitucional de assegurar as vagas para todas as crianças de zero a três e, depois, de quatro a cinco", pontua.

Charqueiro destaca que a obrigação Constitucional não deveria ser postergada. Citando uma decisão de 2004, ele comenta que o próprio STF já ressaltava a importância de se preparar. Quanto à despesa, indica que a criação de vagas na Educação Infantil gera ganhos aos municípios, via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele afirma que a Promotoria Regional da Educação há seis anos faz reuniões semestrais com os municípios e Câmaras de Vereadores para orientar a importância de criar vagas para cumprir o PNE, evitando deixar para os últimos anos. "Orientação? Não faltou. Alerta? Não faltou. O que eu desejo é que não cheguemos em 2024 tendo a necessidade de entrar com uma ação judicial, porque ela não vai dar vaga imediata para as crianças."

Perdas ao município
Sobre Pelotas, Charqueiro cita a Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mencionando que o município acaba deixando de arrecadar por não criar vagas. Os dados apontam que, em 2019, R$ 30.330.840,78 teriam deixado de entrar nos cofres pela não criação de 4.382 vagas para crianças de zero a três anos e 1.024 para crianças de quatro e cinco.

Questionado sobre o tema, o promotor reconhece que Pelotas praticamente duplicou o número de vagas nos últimos anos. "Mas isso ainda é extremamente insuficiente para o número de crianças que temos e que buscam vagas nas creches", garante. Ele diz que a procura à Defensoria Pública é quase diária por ações para garantir as vagas. O promotor avalia que o governo federal também deveria fazer sua parte na construção de novas escolas, relembrando o fim de programas e o controle de gastos dos últimos anos para frear uma evolução.

Dados
Os dados da Radiografia apontam que das 25.488 crianças de zero a cinco anos em Pelotas em 2019, apenas 11.553 estavam matriculadas. A taxa de atendimento mostra que 24,31% dos de zero a três e 87,85% dos de quatro e cinco tinham vagas, restando 5.406 vagas a serem criadas para cumprir a meta.

Procurada pelo Diário Popular, a prefeitura de Pelotas afirmou estar analisando os dados, mas que não conseguiria responder até o fechamento desta edição.