Os servidores da Prefeitura de Pelotas aprovaram nesta segunda-feira (1°), em assembleia do Sindicato dos Municipários (Simp) a proposta do Executivo que concede um aumento de R$ 400 para R$ 500 no auxílio-alimentação sem nenhum reajuste salarial. A decisão foi mais rápida do que em anos anteriores, já que, em ano de eleições, é proibido conceder aumentos dentro de 180 dias antes do pleito.

A proposta do governo era uma das duas apresentadas à categoria. Uma outra oferecia um aumento de apenas R$ 50 no auxílio-alimentação e um aumento de 1,2% na remuneração dos servidores. Ainda na tarde desta segunda, o Executivo encaminhou o projeto à Câmara de Vereadores, que deverá aprovar a proposta ainda essa semana para entrar em vigor.

Na mensagem que contém o projeto enviado ao Legislativo, a gestão justifica o baixo reajuste citando "limitações orçamentárias e financeiras" e diz que a proposta representa "o máximo de recurso que poderemos aplicar aos servidores, conciliando também as restrições legais de aumento da despesa de pessoal."

O aumento apenas no auxílio-alimentação não entra no cálculo das despesas com pessoal, sobre as quais incide a lei de responsabilidade fiscal. Pela lei, a despesa com pessoal não pode exceder 54% da receita corrente líquida (RCL). No ano passado, a despesa com pessoal representou 52,41% da RCL do Município, acima dos 51,3% considerados como limite prudencial e dos 48,6% de limite para emissão de alerta. Segundo o governo, o aumento do auxílio representa R$ 765,8 mil ao mês e vai beneficiar mais de 7.600 servidores. Além disso, servidores aposentados não têm direito ao auxílio e não irão receber nenhum reajuste em 2024.

Mesmo aprovada, a proposta não satisfaz as demandas dos servidores. Além de o aumento do auxílio-alimentação não contemplar aposentados e pensionistas, a direção do sindicato critica que o aumento de 1,2% ofertado pelo governo sequer iria recompor a inflação dos últimos 12 meses. O Simp pontua ainda que para os servidores que precisam de complemento para atingir o salário mínimo nacional esse reajuste, na prática, não significaria nenhum aumento.

Em publicação nas redes sociais, o Simp critica a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) por não ter dado nenhum ganho real aos municipários em seus oito anos de governo, além de não ter proposto um piso municipal que se equiparasse ao mínimo nacional.

O presidente do Simp, Tiago Botelho, diz que a prefeita encaminhou a proposta muito próximo do prazo, impossibilitando que o sindicato avançasse nas negociações. "Analisando toda essa conjuntura, com muita indignação, foi aprovado por maioria. Foi uma votação meio que dividida, não foi soberana, mas por maioria foi aprovado o aumento de cem reais no vale-alimentação", pontua.

"É um absurdo. No ano que vem o subsídio de um secretário e de um vereador aumentar 84%, o subsídio da prefeita aumentar mais de 40%, do vice-prefeito mais de 70% a partir de janeiro do ano que vem, e os municipários com uma proposta de aumento no vale e zero de reajuste, e se aceitassem o reajuste, seria só 1,2%, o que sequer recompõe a inflação", criticou Botelho.

Apesar da aceitação da proposta da Prefeitura, a assembleia determinou também a realização de paralisações mensais ao longo do ano para chamar atenção para as demandas da categoria. "Para demonstrar o descontentamento com esse governo, que o governo não tem prioridade nenhuma com o servidor público", afirma o presidente do sindicato.

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