A forma como a política ambiental tem sido discutida pela prefeitura de Pelotas e a proposta de implantação de um aterro sanitário para receber o lixo de 25 municípios da região foi duramente criticada na tarde desta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores. Um encontro promovido pela ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA) reuniu no plenarinho políticos e ambientalistas para discutir os rumos que estão sendo tomados na cidade com relação à destinação dos resíduos sólidos.

Uma das principais preocupações é com o local do empreendimento. O projeto prevê a ocupação de 198 hectares no Cerrito Alegre, 3º distrito do município. De acordo com a ONG, o local é inadequado devido à sua proximidade com o Arroio Pelotas e propriedades residenciais que existem na localidade. “Um aterro terá que existir. O que questionamos é se tratar de algo tão gigantesco com um debate com baixa democracia, sem participação da sociedade”, diz um dos coordenadores da ONG CEA, Antônio Carlos Soler.

Um projeto de lei ordinária da vereadora Zilda Bürkle (PSB) protocolado na Câmara no final de abril pretende incluir no texto do artigo 33 do Código do Meio Ambiente de Pelotas a proibição do município receber ou depositar resíduos de outras cidades. No entanto, o PLO 2588/2017 recebeu parecer contrário do relator Fabrício Tavares (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. Desde então, a proposta não avança no parlamento. “O parecer contrário na CCJ é falho, pois aponta que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos exige aterros regionais, quando na verdade afirma que ‘podem’ ser”, argumenta a vereadora Fernanda Miranda (PSOL).

Um documento será elaborado pela ONG CEA e encaminhado ao Ministério Público, à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), à Compam, à prefeitura, à Câmara de Vereadores e a outros órgãos e entidades. O texto irá apontar a necessidade de uma política ambiental local que estimule a redução na produção de resíduos e esteja de acordo com o plano nacional, além de apontar alternativas para a instalação do aterro.

“Um local de nascentes hídricas e próximo a áreas urbanas não é a melhor alternativa. Além disso, esse projeto em que a gestão de resíduos fica toda a cargo de uma empresa não leva em conta o trabalho de mais de 400 catadores e recicladores que realizam um trabalho importante para a cidade e vivem dessa renda”, aponta Soler.

Pressão popular
O grupo de políticos e ambientalistas afirma que é fundamental que a população compreenda todos os pontos envolvidos na instalação. Um dos objetivos é levar a proposta de que o município faça o controle dos resíduos através do Sanep. “É uma decisão gravíssima colocar a gestão por 40 anos nas mãos de uma empresa sobre a qual pairam dúvidas e denúncias no Ministério Público”, pondera o vereador Marcus Cunha (PDT). Já a deputada estadual Miriam Marroni (PT) questionou a rapidez com que o processo está sendo conduzido e pediu que se discuta os impactos sociais e ambientais.

Nova audiência pública foi marcada para 9 de outubro. A ideia é que o evento ocorra no Cerrito Alegre.

Contraponto
Conforme a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a possibilidade de um aterro sanitário é vista com bons olhos. “Temos o grande desafio de onde encaminhar os resíduos sólidos do município, que hoje vão para Candiota e isso será relicitado em alguns meses”, aponta. Segundo ela, a administração não é a favor ou contra, mas acredita que é a alternativa viável já que o Sanep não possui condições financeiras de gerenciar um aterro.

A prefeita afirma ainda haver preocupação com a localização pretendida pela empresa. No entanto, afirma que a responsabilidade pelo licenciamento é da Fepam. Sobre a atividade de catadores, um novo aterro não muda a relação já existente com o município e que as cooperativas continuarão tendo o apoio do Sanep.