Dentre os 17 maiores municípios da Região Sul do Brasil, Pelotas apresentou em 2021 o pior investimento per capita, aplicando R$ 113,03 por pessoa. Conforme o levantamento Multicidades, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o valor total investido no ano teve queda de 30,05% em comparação com 2020. No entanto, ainda conforme a pesquisa, na arrecadação total, o município teve alta percentual de 5,6%, a maior entre as mesmas cidades.

Proporcionalmente, a alta na receita de Pelotas superou capitais como Curitiba e Florianópolis entre 2020 e 2021. Os 5,6% a mais representaram mais R$ 67,8 milhões nos cofres do município. Na contramão, os gastos com investimento encolheram, tendo como área mais afetada a Assistência Social, com aplicação 7,4% inferior. Por outro lado, na Saúde houve alta de 4,7% no total investido de 2020 para 2021 - período de pico da pandemia de Covid-19. Mesmo assim, a cidade ficou apenas na 10ª posição dentre as 17 principais do Sul do país no valor per capita. Na Educação houve algo parecido, com aumento de 2,8% nos investimentos, o que foi insuficiente para retirar o município da incômoda posição de quinto pior na aplicação per capita dentre as maiores dos três estados sulistas.

O resultado positivo de receita não inclui ainda a taxa de Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que entrou em vigor em maio deste ano. Desde 2017, Pelotas ampliou sua arrecadação em R$ 210,5 milhões. Entre os cem maiores do país, o município tem o 84º maior valor total de arrecadação anual (R$ 1,2 bilhão), enquanto conta com a 78ª maior população.

Folha de pessoal impacta, diz especialista
Despesas com funcionalismo público ativo e inativo, assim como terceirizados, ainda são os principais limitadores de capacidade de investimentos, conforme o professor e coordenador do curso de Gestão Pública da UCPel, Luís Peixoto. "O setor da saúde, por exemplo, que demandou, por conta da pandemia, maior contratação de mão de obra, ajuda a puxar esta fila", avalia. O especialista aponta ainda que, historicamente, a tendência é que, com o crescimento demográfico natural, a capacidade de investimento diminua cada vez mais.

Apesar de serem elementos diferentes, a redução de despesas pode ser considerada uma falta de investimento. Sobre a assistência social, o cenário nacional de crise econômica, contexto que favorece o aumento da desigualdade, é impactado intensamente. Conforme a lacuna econômica aumenta, quem mais sente é a parcela da população menos favorecida, explica Peixoto. O professor destaca que o Sul é a região com maiores investimentos gerais em termos per capita, mas que Pelotas destoa desse quadro, sendo a pobreza e a violência as consequências naturais do investimento reduzido.

Dinheiro para saúde e educação

Em relação aos investimentos em saúde, Peixoto lembra que, no final de 2021, o governo do Estado anunciou aporte de R$ 55 milhões para o hospital de Pronto-Socorro. Outros R$ 32 milhões serão destinados a melhorias das redes das Unidades Básicas de Saúde em todo o Estado, o que reverbera também em Pelotas. Além disso, cita o alívio orçamentário para o município a partir do compromisso estadual de quitar dívidas de repasses atrasados à saúde (cerca de R$ 500 mil).

Já na educação, o especialista lamenta que a falta de investimento seja uma tendência nacional. "A educação tem sido, por muitas vezes, tratada como a 'vilã' do orçamento público em esferas maiores, o que também implica em um efeito cascata nos municípios." No entanto, um elemento positivo é que Pelotas apresentou crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2019 e 2021. O que indicaria que, apesar da redução de investimento, os resultados ainda são positivos.

"A causa disso pode ser uma melhoria nos processos de seleção e contratação de equipes docentes, pedagógicas e diretivas da rede municipal, assim como melhores capacitações para estes entes. E isso é eficiência orçamentária", explica Peixoto. Mas ele acrescenta que os resultados precisam se manter positivos, de preferência em curva crescente, para que a eficiência possa ser confirmada.

Despesas estruturais são principais fatores da redução
Conforme a Secretaria da Fazenda, o encolhimento de investimento no município é devido, principalmente, a duas despesas: o pagamento de precatórios, que atualmente está na ordem de R$ 36,8 milhões ao ano, e o déficit da previdência, que tem custo de R$ 57,4 milhões anual. "Outras despesas de custeio como a folha de pagamento, com gasto de R$ 445.826.154,81 ao ano, e a amortização de dívida, R$ 50.642.123,66 anuais, também influenciam na redução de investimentos", argumenta o secretário Jairo Dutra.

Sobre a redução de despesa em assistência social, Dutra diz que, em termos de gastos no valor que sai do tesouro municipal, houve acréscimo de R$ 4,8 milhões de 2020 a 2021. A redução apontada no levantamento da FNP, conforme a pasta, representa uma mudança na forma de investimento. "É preciso considerar que houve diminuição nos repasses federais, o que impactou na forma de investimento dos recursos", afirma o secretário de Assistência Social, Tiago Bündchen.

Essa mudança na forma de investimento considera, principalmente, o agravamento da pandemia em 2021, quando muitos serviços e projetos foram suspensos ou tiveram redução significativa, e os valores foram realocados em outras necessidades, como o aumento da distribuição de cestas de alimentos. "Muitos serviços que necessitavam de atendimento presencial, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ligados aos Cras, deixaram de atender o público jovem e idoso, em função da limitação de reuniões presenciais, o que reduziu os valores investidos", aponta Bündchen. Também foram suspensos programas como o Pré-Enem nos Bairros, o Casamento Coletivo, eventos específicos como a Semana do Idoso e da Consciência Negra, além de conferências municipais.

O titular da SAS garante que, para 2023, mesmo com a necessidade de contingenciamento orçamentário, a prefeitura não previu cortes para a assistência social, o que permitirá retornar com diversos projetos. Os investimentos representam 2,12% das despesas do Município.