Os obstáculos para receber o seguro defeso continuam dificultando a vida de pescadores. Após quase dois meses de espera por resposta do sistema do INSS sobre o pagamento da primeira parcela do benefício, já em atraso, vários profissionais foram informados de que há erros nas suas documentações. A demora inicial no depósito aos segurados está afetando a vida de muitas famílias. Além disso, agora quem tiver constatado problemas cadastrais, terá que aguardar mais 45 dias para uma nova análise, ainda sem nenhuma previsão de recebimento dos seus direitos.

O primeiro pagamento do seguro defeso deveria ter sido efetuado ainda no início de julho, de acordo com os pescadores. No entanto, os cerca de 3.500 profissionais que trabalham na Lagoa do Patos - em Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul - só receberam a previsão de depósito da primeira parcela no último final de semana. No cadastro do INSS da maioria dos trabalhadores, o pagamento está previsto para ser realizado somente em agosto. O período do seguro defeso dura até setembro.

Além do atraso, há ainda a dificuldade para solucionar o problema de documentação, caso o pescador tenha essa adversidade surgindo no seu cadastro. Segundo relatos, o impasse acontece frequentemente todos os anos desde que a análise foi transferida e não é mais realizada no INSS de Pelotas. Enquanto não tem o contratempo resolvido, o beneficiário não recebe o seguro.

Sidiclei Carvalhal é um dos pescadores que está nesta situação. De acordo com ele, o INSS apontou que o seu Registro de Atividade Pesqueira (RGP) não tinha o período mínimo de um ano exigido para o recebimento do seguro defeso. Entretanto, Carvalhal apresentou novamente, na sede da agência em Pelotas, o seu documento comprovando que o RGP já tem um ano e oito meses. Ele foi informado que não há o que fazer além de aguardar mais 45 dias para a nova avaliação do comprovante.

"Todos os documentos certinhos estão no anexo, a moça que me atendeu no INSS conferiu e concordou comigo, inclusive que meu RPG já tem mais de um ano, mas mesmo assim exigiram os documentos originais, sendo que já apresentei quando fiz o registro. Agora tem que remarcar para ser atendido e isso leva mais 45 dias de espera, sendo que a pescaria já fechou em maio", desabafa. O pescador ainda explica que, se houver mais um erro no seu cadastro, ele não conseguirá receber o benefício deste ano, pois já terá finalizado o período de seguro defeso.

Burocracia
Quando há algum problema com o cadastro dos pescadores no sistema do INSS, o processo para a resolução é burocrático em razão do atendimento final do instituto, devido ao seguro defeso ser efetuado em Santa Catarina. De acordo com o gerente executivo substituto do INSS de Pelotas, Cláudio Pinho, as análises do benefício foram transferidas e agora são realizadas pela superintendência regional, em Florianópolis. "Então existe uma fila regional e até nacional e cai tudo nessa fila. Não há mais atendimento local", explica.

Desde 2020 a agência de Pelotas fica responsável apenas por receber e encaminhar a documentação para que seja avaliada no Estado vizinho. O gerente esclarece que a transferência de atendimento para Santa Catarina foi efetuada em razão da falta de concursos públicos e, consequentemente, de servidores para atuar na região. O último certame realizado para o INSS foi em 2015, e desde esse período houve muitas aposentadorias de servidores.

Outro pescador, Eduardo Souza, conta que não consegue ter acesso ao seguro defeso há três anos. Ele explica que em todo ano a situação é a mesma: abre o período de solicitação do benefício, ele realiza o requerimento, mas sempre surge algum problema com a sua documentação. O processo é cansativo para o profissional. São várias etapas, como agendar o atendimento no INSS de Pelotas, separar diversos documentos, apresentar na agência e esperar a verificação da superintendência de Florianópolis. Apesar de seguir o procedimento, a sua solicitação está sempre em análise.

"Demora tanto que sempre passa do período do seguro defeso e nada é resolvido. Todo ano a mesma coisa, trago todos os documentos. No INSS daqui me disseram que está tudo certo, a gente envia tudo original, espera 45 dias, mas lá no sistema não sai de análise", conta.

O seguro defeso é a única fonte de renda dos pescadores para os quatros meses nos quais é proibida a pesca na Lagoa dos Patos, entre junho e setembro. Sem receber o benefício desde 2019, Souza tem que contar com a ajuda de seu pai aposentado para sustentar a casa e o filho no tempo em que não pode realizar seu ofício. "Por enquanto, meu pai vai me ajudando. Mas a gente vai viver todo ano assim?", questiona.

Nesta terça-feira (26), sete pescadores estiveram reunidos na frente do INSS de Pelotas em busca de alguma solução para os problemas que surgiram nos seus cadastros. No entanto, o que já era esperado por eles se repetiu: quem não tinha agendado previamente não foi atendido e aqueles que foram recebidos escutaram que a análise só pode ser feita em Santa Catarina. "Sabíamos que não ia ter uma solução aqui, mas viemos até pra representar os outros que não têm dinheiro pra pegar o ônibus e protestar. Só eu tenho seis vizinhos com o mesmo problema", conta Souza.

A reportagem entrou em contato com a Superintendência Regional do INSS em Santa Catarina, mas não recebeu retorno.