Apesar do direito à paternidade ser garantido pela Constituição Federal, não são poucos os casos em que esta figura está ausente da certidão de nascimento dos filhos. E, sem o nome no documento, legalmente, a criança ou o adolescente não tem pai, nem os direitos que zelam por esta relação. Para combater esta realidade, desde maio, o projeto Pai Presente atua em Pelotas, facilitando o acesso de quem quer solucionar a situação. Com uma demanda representativa o projeto precisou, inclusive, ampliar seus horizontes. Das escolas, local onde o atendimento é realizado, para o Presídio Regional de Pelotas. A ação ocorreu na tarde desta segunda-feira (25) e contou com cinco voluntários e cerca de 40 pedidos de reconhecimento.

Lançado em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto realiza palestras e oficinas para dispensar a burocracia e os custos do processo de inclusão do nome do responsável na certidão do filho. Em Pelotas, é pelas mãos do juiz-coordenador do Cejusc, Marcelo Cabral, que o Pai Presente visita uma escola a cada mês. Nestas idas, Cabral conta que notou a grande procura de mães cujos pais de seus filhos são presidiários. Sendo assim, organizou uma ida ao local para atender esta demanda reprimida que surgiu.

Segundo a assistente social do presídio, Claudia Marini, a informação de que o mutirão seria realizado foi divulgado nas galerias e despertou bastante interesse. Cerca de 40 presos solicitam a participação no projeto, que pede a presença da mãe e dos filhos no local para reconhecimento. Apesar da procura, poucas se fizeram presente. Duas delas, Ariadne Conceição e Camila Vaz comemoraram a oportunidade. Agora seus filhos, de 2 e 5 anos, respectivamente, poderão ter o nome dos pais na certidão. "Eles podem não estar presente no dia a dia, mas pelo menos vão estar no documento, já uma segurança", disse Ariadne.

Nos casos em que os familiares não estiveram presentes, Cabral explica que recolhe a solicitação do pai e a mãe e filho poderão comparecer no Fórum para conclusão do processo.

O projeto
Toda a mãe ou filho maior de 18 anos pode ir ao cartório de registro civil, escolas ou ao Cejusc para preencher o formulário. O juiz deve então solicitar ao suposto pai que reconheça a paternidade por vontade própria. Testes de DNA também serão feitos gratuitamente, caso necessário. Se o pai quiser reconhecer o filho de forma espontânea também pode comparecer em qualquer cartório com cópia da certidão do filho a ser reconhecido. Se maior de idade, a conclusão do procedimento deve ter a concordância do filho.