A chuva da tarde desta sexta-feira (9) não impediu que dezenas de trabalhadores da enfermagem se mobilizassem para reivindicar a efetividade do piso nacional da categoria. Com frases de ordem como "enfermagem unida jamais será vencida" e "piso já", os profissionais estavam reunidos em frente ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Pelotas (Sindisaúde).

Vestidos com roupas estampadas com a frase "reage enfermagem", eles buscam a efetivação do salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras que foi sancionado pela Presidência da República no dia 5 de agosto.

Classificada como uma vitória para a categoria, a lei do piso, no entanto, foi suspensa no último dia 4, pelo período de 60 dias, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após diversas associações de saúde entrarem como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A justificativa da ação é o temor pelo agravamento do acesso à saúde pelos brasileiros devido ao impacto financeiro que o piso causará, já que a lei não define a fonte de recursos para custear a nova despesa nas unidades de saúde particulares e nas contas públicas de estados e municípios.

Categoria aponta solução

A presidente do Sindisaúde de Pelotas, Bianca D'Carla, diz que durante o período de suspensão da lei a categoria estará mobilizada em todo o país contra o embargo. Ela explica ainda que já há soluções para o custeio do piso por meio de medidas como a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a desoneração da folha de pagamento do setor.

"Os hospitais privados vão ficar desonerados de impostos e encargos e o reajuste da tabela que, na contratualização, os hospitais vão ganhar mais. Nós estamos aqui na luta junto com os hospitais, a gente tem a fonte de custeio que dá R$ 16 milhões", declara Bianca.

A enfermeira ainda afirma que o piso é um reconhecimento pelos 200 anos de história da enfermagem e que as mobilizações da categoria buscam pressionar para que as medidas que viabilizam o custeio sejam votadas em plenário no Congresso Nacional. "Na pandemia, o mundo inteiro viu o quanto nós somos essenciais. A gente está ali desde o nascimento até o último suspiro. O piso é um reconhecimento do nosso papel", menciona.

Ainda nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF analisou novamente a suspensão do piso. O ministro Barroso, relator da ação que contesta a validade da lei, votou a favor de manter a suspensão até que sejam analisados os estudos de impactos orçamentários.

Na Zona Sul

O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP), diz que a entidade está acompanhando com atenção a questão. De acordo com ele, a posição é de que para colocar em vigor o piso, é necessário que haja um financiamento complementar por parte da União aos municípios, assim como ocorre com os agentes de saúde.

"Era óbvio que do jeito que aprovaram iria gerar essa discussão judicial. Coloca em risco muitos empregos da categoria, especialmente junto aos hospitais particulares e filantrópicos", afirma Silveira.

O prefeito explica que o principal impacto, por exemplo, no seu município não é com o salário dos enfermeiros, mas sim o dos técnicos de enfermagem, que são em maior número e contam com a maior diferença salarial. "Gera impacto direto aos prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando consideravelmente o índice de despesas com pessoal. Vamos aguardar agora a decisão do STF, o assunto deve ir a decisão do colegiado", declara.

Posicionamento de hospitais

Já a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, em nota, afirma considerar legítimas as manifestações da categoria em defesa do piso salarial, mas que no entanto, a indicação de uma fonte de custeio para adequar as folhas de pagamento aos novos valores é fundamental, especialmente para evitar um colapso no SUS.

A entidade conclui ressaltando que a maior preocupação no momento é garantir o atendimento de qualidade à população e a sustentabilidade do sistema.