Está em elaboração o decreto que irá regulamentar a Lei Municipal 7.160/2023, que estabelece o Programa Municipal de Açudagem. O documento deverá apontar especificações importantes para a viabilização da iniciativa, conforme o proponente o vereador Cristiano Silva (União Brasil). Ele se reuniu, na tarde de quarta-feira (30), com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

O encontro com o corpo técnico ocorreu para estruturar a sugestão de decreto municipal que regulamentará a iniciativa. A sugestão apontada pelos técnicos é operacionalizar o Programa Municipal de Açudagem, organizando-o em seis etapas: a inscrição, onde o produtor rural poderá demonstrar interesse em participar da iniciativa; seleção, período de definição de contemplados; vistoria e local da marcação, visita técnica na propriedade; realização da obra, ou seja, criação do açude e, por fim, contrapartidas dos beneficiários, que engloba, por exemplo, a manutenção após a realização do serviço.

Para o autor da Lei, o Programa Municipal de Açudagem vem para combater um problema histórico em Pelotas: a estiagem. "Nos meses mais quentes os produtores rurais sofrem com a falta de água e muitas vezes não conseguem encontrar alternativas para driblar os efeitos da seca, o que prejudica a produção inteira", ressalta. Segundo ele, há uma mobilização para viabilizar a iniciativa, que já foi sancionada pela prefeita e que fará a diferença para inúmeros produtores da Zona Rural.