Depois de dias de articulação política, a taxa do lixo - criada pela prefeitura - foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Pelotas por 11 votos a nove, exatamente às 18h44min. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) já anunciou: irá ingressar com representação na Justiça, na tentativa de anular a decisão, por entender que o Conselho Deliberativo do Sanep precisaria ter sido ouvido antes de o projeto ser apreciado. A votação ocorreu diante de gritos de indignação de lideranças do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) e do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), contrários à medida.

A lei entrará em vigor 150 dias após a publicação, a partir de junho de 2017. Até lá, integrantes de movimentos sociais, sindicalistas e parlamentares de oposição ao governo devem buscar instrumentos para tentar reverter o resultado. Cartazes com as frases O povo não esquece. Votem não e Taxa do lixo já tá no IPTU! Não pagaremos 2x permaneceram ao alto, ajudaram a engrossar a mobilização contrária à cobrança, mas estiveram longe de qualquer possibilidade de mudar o que foi amarrado nas negociações.

A sexta-feira, assim como a quinta, foi marcada por costuras políticas. Vaivém em salas, gabinetes e corredores, em tratativas que atrelavam a aprovação da taxa do lixo - defendida pelo Executivo - à nova composição da Mesa Diretora da Câmara, com o vereador Waldomiro Lima (PRB) como um dos mais cotados para assumir a presidência da Casa, a partir deste domingo, 1º de janeiro. 

As conversas entre o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM), e Luciano Reis de Oliveira, responsável pela interlocução do governo com a Câmara chamaram a atenção, durante toda a tarde, embora Ornel só se posicionaria oficialmente, em plenário, em caso de desempate. Mas, não foi preciso. Houve, inclusive, vereador que mudou o voto, já anunciado durante a semana.

Em vão
Os parlamentares Marcus Cunha (PDT), Professor Adinho (PDT), Ivan Duarte (PT), Marcos Ferreira (PT) e Beto da Z-3 (PT) bem que tentaram fazer prevalecer a posição de que a Câmara ouvisse o Conselho Deliberativo do Sanep sobre a necessidade de criação da taxa do lixo - baseados na lei municipal 1.474/1965 e em ressalva apresentada pela assessoria jurídica da Casa -, mas foram derrotados em plenário. Era o prenúncio do que ocorreria logo em seguida, quando a taxa do lixo foi aprovada por maioria.

A palavra do Simsapel
O presidente do Simsapel, Renato Abreu, é claro: a entidade é contra a taxa por entender que a cobrança não irá evitar que a prefeitura desista da proposta de firmar Parceria Público-Privada (PPP) aos serviços de esgoto, que enxergam como mais um passo rumo à privatização do Sanep. "Até poderíamos ser a favor da taxa pro Sanep permanecer público, mas com a taxa e a PPP em vista, vamos é melhorar as finanças da autarquia para entregar à iniciativa privada", destacou. "Acabará se tornando uma extorsão à comunidade".


Digno de nota 
- Luiz Henrique Viana (PSDB): O líder do governo na Câmara foi rebatido em argumentos e até xingado enquanto buscava falar sobre a importância da taxa do lixo para que o Sanep voltasse a ter capacidade de investimento. A campainha precisou, inclusive, ser acionada por mais de uma vez para tentar conter os ânimos exaltados. "Só conseguimos fazer dois quilômetros de saneamento, por ano, e temos mais de 400 quilômetros de necessidade em obras a fazer e não existe receita pra isso". Ainda assim, foi o único vereador da base que se animou a defender o projeto.

- Ivan Duarte (PT): Foi o primeiro vereador a se manifestar quando aberto o espaço para discutir a proposta. E não poupou críticas. Falou em desilusão sobre a forma como se dão as votações, alterou o tom de voz, bateu na mesa e chamou Eduardo Leite (PSDB) de "prefeito mentiroso" por quatro vezes, ao se referir ao ofício de novembro de 2014, quando o tucano se comprometeu em encaminhar recursos próprios do Município para o Sanep, a partir da nova Planta de Valores do IPTU, que evitaria o encaminhamento da taxa do lixo à Câmara. "Digo isso com todo o nojo e a revolta que eu tô", resumiu. "Não se trata de uma taxa pro Sanep público. Já tá anunciado. Isso é criminoso. É mentira".

- Dila Bandeira (PSDB): O suplente do vereador Vicente Amaral, que assumirá novamente como titular para legislatura 2017-2020, fez discurso emocionado. Lembrou da expulsão do PDT, quando no governo do então prefeito Anselmo Rodrigues também se posicionou contra a taxa do lixo e enfatizou: "Sou da base do governo, mas com todo o respeito, tenho que pedir desculpas ao prefeito. Sou um representante do povo e tô vendo o lado social". Prevaleceria a coerência de posição.

- Velocino Cardoso (PDT): Ocupou a cadeira do vereador pedetista Anselmo Rodrigues que, quando prefeito, em dezembro de 1989, também tentou instituir a taxa de coleta de lixo em Pelotas. Nesta sexta-feira (30), Velocino Cardoso, que atualmente está vinculado ao PTB - da base do governo Eduardo -, votou a favor da taxa e contra a orientação da bancada do PDT, pelo qual concorreu em 2012 e é suplente. 

- Rafael Amaral (PP): Mudou o voto. Ao conversar com o Diário Popular, na terça-feira, também recorreu ao ofício encaminhado pelo prefeito ao Legislativo, em novembro de 2014, para explicar o porquê se posicionaria contrário à taxa do lixo. Nesta sexta-feira (30), mudou de lado. Votou a favor.

- Transmissão na TV: Às 17h54min, quase 40 minutos depois de reaberta a sessão extraordinária, um coro passou a exigir que a TV Câmara entrasse no ar. Durante toda a tarde, as discussões não foram transmitidas. A imagem que aparecia nos monitores era apenas para transmissão interna e não sobre o sinal da TV Assembleia. Mais cedo, por volta das 16h20min, o Diário Popular já havia feito o questionamento ao presidente Ademar Ornel sobre os porquês de debates tão importantes não estarem chegando aos lares dos assinantes de TV por cabo. No momento, o vereador respondeu: "Não tinha me apercebido. Acho que vou mandar colocar no ar".

Saiba mais 
- O que disse a assessoria jurídica da Câmara: "... Não podendo esta Assessoria Jurídica decidir, estreme de dúvida, quanto a obrigatoriedade ou não de levar-se a mensagem 57/2016 - PL 85040/2016 ao crivo do Conselho Deliberativo do Sanep, seja na forma de opinião ou de deliberação, recomenda-se, por tais considerações, a cautela necessária quanto à votação do projeto de lei, sem a oitiva daquele Conselho, o que poderia manchar de nulidade este feito, devendo o plenário - instância soberana da Casa Legislativa - deliberar por definitivo a respeito da matéria... "

- O que diz a lei 1.474/1965 (que cria o antigo SAE, atual Sanep)
Os membros do Conselho Deliberativo poderão opinar sobre:
a) os planos gerais e os programas anuais de trabalho;
b) o orçamento anual de receita e despesa;
c) as desapropriações, alienações e permuta de bens;
d) os níveis das tarifas dos serviços. 

Como votaram? 
* A favor da taxa
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Tenente Bruno (PTB)
- Edmar Campos (PSDB)
- Anderson Garcia (PTB)
- José Sizenando (DEM)
- Rafael Amaral (PP)
- Velocino Cardoso (PDT)
- Marco Aurélio Moraes (PMDB)
- Waldomiro Lima (PRB)
- Roger Ney (PP)
- Idemar Barz (PTB)

* Contra a taxa
- Ivan Duarte (PT)
- Beto da Z3 (PT)
- Marcos Ferreira (PT)
- Marcus Cunha (PDT)
- Ricardo Santos (PCdoB)
- Dila Bandeira (PSDB)
- Professor Adinho (PDT)
- Antônio Peres (PSB) 
- Vítor Paladini (PMDB)