Está em tramitação na Câmara Municipal de Pelotas o projeto de lei que veda homenagens a personalidades escravocratas e eugenistas com a nomeação de espaços públicos do município. O texto da proposta ainda autoriza o Executivo a renomear ruas, avenidas, praças e outros locais cujos os nomes sejam dessas pessoas.

Autor da proposição, o vereador César Brisolara (PSB) explica que a iniciativa foi tomada pelo seu mandato em razão de Pelotas ser uma das cidades mais negras do Estado e do município ser um local histórico, composto por muitos prédios considerados patrimônios da região.

"Por ser uma cidade de prédios históricos, até mesmo nós, da Câmara de Vereadores e de outras entidades, também realizamos homenagens, às vezes até com desconhecimento. Mas que a partir de agora não façamos mais homenagens a escravocratas, eugenistas, pessoas ligadas e que foram historicamente conhecidas por terem cometido esse crime de lesa-pátria, que é a escravidão", declara Brisolara.

O parlamentar esclarece ainda que primeiramente o PL tem o objetivo de reprimir futuras reverências a essas personalidades, mas que também busca um debate para que, apesar de não achar agora o momento mais oportuno, o Legislativo e o Executivo revejam as homenagens já efetuadas.

"No primeiro momento o projeto tem o papel de estancar. Daqui para frente, até mesmo os vereadores quando forem nomear ruas, que é um dos papel do Legislativo, que haja uma pesquisa sobre quem é e o que fez aquela pessoa. Em um segundo momento, que a gente possa fazer uma discussão ampla, séria e democrática sobre os locais que já são nomeados", justifica.

Para Brisolara, caso a prefeitura entenda que podem ocorrer as renomeações, os nomes poderiam ser substituídos por personalidades negras que contribuíram e foram importantes para Pelotas e para o país como um todo.

"Tem tantas pessoas que fizeram pela cidade de Pelotas e pelo Brasil. O Mister Pelé, por exemplo, que teve em sua homenagem a nomeação de uma rua, mas poderia ter o nome em uma avenida. As principais avenidas têm os nomes de Duque de Caxias, Bento Gonçalves, entre outros", pontua.

De acordo com o vereador, outro fator importante é incluir a população no debate. Ele explica ser necessário que os pelotenses saibam quem são as personalidades que dão os nomes às ruas em que moram, das avenidas do municípios e outros espaços.

"Muitas vezes a população mora em certas ruas que rendem homenagens a certos personagens e não sabem o mal que essas pessoas fizeram enquanto humanidade. É importante que saibam, principalmente em Pelotas, que é uma cidade negra", argumenta.

Segundo o parlamentar, seu mandato está realizando um levantamento para saber quantas ruas e avenidas do município levam o nome de escravocratas. "São tantas avenidas, inclusive dentro de bairros, que têm o nome dessas pessoas. Só na Guabiroba há duas: a Theodoro Müller e a Carlos Gotuzzo Giacoboni", exemplifica.

Relevância da Iniciativa
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pelotas e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Fábio Gonçalves, aponta que a iniciativa do Legislativo é de grande relevância, especialmente no Sul do país. De acordo com ele, era um castigo comum mandar para o Sul do Brasil os escravos do Sudeste e do Nordeste que se insurgiam contra o controle, para que eles sofressem com trabalhos mais prejudiciais e que diminuíam suas expectativas de vida.

"É pertinente e muito necessária [a iniciativa], em especial no extremo Sul. Não há que se pretender uma cidade que afaste o racismo ou eco do racismo sem que de fato haja uma ressignificação, uma reestruturação, uma reforma estrutural profunda que combata os efeitos da racialização que diminui determinado grupo social - no caso um grupo muito bem definido, que são os negros aqui em Pelotas", afirma.

Gonçalves ainda cita como exemplo importante a cidade de Olinda, em Pernambuco. O município foi o primeiro do Brasil a ter uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe que instaurou a ditadura militar. A norma também permite a modificação de nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado.

Em Pelotas, atualmente o projeto de lei de Brisolara está tramitando no Legislativo. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se receber parecer favorável do relator Paulo Coitinho (Cidadania) e for aprovada na Comissão, deve ir para votação em plenário na próxima semana.