Com objetivo de gerar mais recursos para o investimento na área da saúde em Pelotas, a prefeitura elaborou projeto de lei que propõe a criação de uma loteria própria do município. Batizada de Lotopel, a proposta do executivo foi enviada à Câmara na sexta-feira para apreciação dos vereadores nos próximos dias.

Se aprovado o texto pelo Legislativo, a prefeitura tem autorização para colocar em prática o primeiro serviço público de loteria municipal em Pelotas. De acordo com a matéria, a Lotopel poderá captar recursos exercendo toda a operação relacionada a jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, por meio de distribuição de bilhetes, números, listas, cupons ou meios análogos, para a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza mediante sorteio.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) diz que a ideia da iniciativa surge de entendimento entre o Executivo e o Legislativo em decorrência da situação atual da saúde no município. A prefeita argumenta que, com a diminuição de recursos e aumento de despesas, já falta dinheiro para a área. "Por isso, tomamos essa iniciativa, inédita, com criatividade, buscando aumentar as ações em área tão prioritária. Sei que essa preocupação é compartilhada pelos vereadores e, por isso, acredito que a Lotopel vai ter uma tramitação tranquila na Câmara e, se aprovada, teremos mais uma ferramenta para incrementar os investimentos em saúde."

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os valores arrecadados poderão ser aplicados nos setores que mais necessitam, principalmente na rede de Atenção Primária e no programa Saúde Ativa - este com a finalidade de reduzir as filas de espera por exames, cirurgias e consultas.

Implementação da Lotopel

A Secretaria de Governo e Ações Estratégicas afirma que, caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara, ainda não há previsão de quando o serviço começará a funcionar devido à necessidade de realizar processo licitatório para iniciar a operação da loteria. Além disso, segundo a pasta, o município ainda não definiu como será a licitação, bem como valores de tarifas e o formato de jogos, pois a organização da implementação está em andamento.

Conforme a secretaria, por enquanto o projeto de lei encaminhado ao Legislativo tem caráter autorizativo e a Lotopel dependeria de outros trâmites para entrar em operação. Desse modo, a logística de implementação terá que ser prevista em um decreto, a ser editado após a conclusão das demais etapas.

Apesar de ter proposto a loteria, a prefeitura diz não ter previsão sobre o custo para os apostadores e a previsão de arrecadação que viria a ser revertida em saúde.

Tramitação na Câmara

O Legislativo afirma também ser parte na autoria da iniciativa. Segundo o presidente da Câmara, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), a loteria municipal foi pensada por ele e deverá ser defendida pela Casa. "É uma iniciativa que nós defendemos. Fomos nós que levamos a ideia ao Executivo. Acompanhei a implementação em outras cidades e levei à prefeita."

De acordo com o parlamentar, a matéria deve tramitar com agilidade, indo a plenário até o dia 15 deste mês. "Vamos trabalhar para votar essa pauta rapidamente. Não posso acreditar que qualquer vereador se manifeste contrário a qualquer projeto que vise trazer recursos para a saúde", sustenta.

Loterias municipais

Não havendo uma legislação que vede a implementação de loterias por parte de administrações municipais, a exploração do serviço é uma prática que já vem sendo adotada em outras cidades. A primeira loteria própria de um município foi estabelecida em 2021, em Poá (SP). Em 2022 foi a vez da prefeitura de Porto Alegre aderir à atividade. O projeto, já sancionado pelo Executivo, que cria a loteria municipal na capital gaúcha foi proposto com o objetivo de incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo.