Por Victoria Meggiato
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Nas festas de final de ano, a queima de fogos de artifício foi comum até alguns anos atrás. Entretanto, os prejuízos causados em animais, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) fizeram com que a prática fosse proibida em diversos locais, inclusive em Pelotas. Apesar disso, a queima dos dispositivos pirotécnicos segue acontecendo, principalmente nesta época. Com o Réveillon se aproximando, a situação preocupa a população, principalmente quem possui animais de estimação ou familiares com algum tipo de transtorno.

Desde 2017, com a sanção da lei 6.943, ficou proibida a soltura de fogos de artifício e artefatos ruidosos no Município. Além disso, a comercialização de fogos com barulho também é proibida pela Lei 7.042. O projeto foi apresentado pela vereadora Cristina Oliveira (PDT). Mesmo assim, esses produtos continuam sendo vendidos. "Continua acontecendo por falta de fiscalização. Esse ano a Prefeitura alegou que quem teria que multar seria a Polícia Civil, mas eles disseram que só vão multar e notificar essas pessoas após o acontecido", afirma a parlamentar. De acordo com ela, se não há punição, as vendas seguirão acontecendo. "Se o proprietário de uma loja de fogos de artifício continua fabricando e vendendo e não é punido, vai continuar fazendo".

Fogos silenciosos

Uma alternativa para as comemorações nesta época do ano, principalmente na virada, são os chamados "fogos silenciosos". Apesar do nome, esses artefatos fazem sim barulho, porém mais baixo do que os fogos tradicionais. Além disso, esses produtos possuem um custo mais elevado, não sendo acessível para muitas pessoas que costumam soltar. Até então, não existe um fogo de artifício totalmente sem barulho.

Como reduzir os danos

Para pessoas com autismo, os fogos de artifício com barulho causam perturbação e momentos de tensão. "A reação pode inclusive ser desproporcional à situação, com manifestação de raiva, gritos, agressividade consigo mesmo ou com os demais e aumento das estereotipias, gerando sofrimento ao indivíduo e aos familiares. O barulho dos fogos de artifício promove uma sobrecarga sensorial de diferentes intensidades", explica a médica psiquiatra Débora Kuhn.

Segundo ela, algumas medidas podem ser aplicadas para enfrentar a sobrecarga sensorial gerada pelos fogos, como garantir um ambiente confortável e outras atitudes. "Providenciar abafadores de sons ou protetores auriculares; combinar com seu familiar como ele pode lhe sinalizar se estiver chegando no seu limite e utilizar ruídos brancos, esses sons ajudam a mascarar outras frequências sonoras", ressalta.

Os animais também sofrem com os barulhos. Muitos ficam desnorteados e, por pequenos descuidos, podem fugir de casa buscando algum refúgio longe do som alto. O veterinário Renan Braga destaca algumas dicas de como amenizar os prejuízos aos animais com os fogos:

- Preparar o local do animal antecedendo o momento dos fogos
- Distrair o animal com seu brinquedo favorito
- Mantê-lo dentro de casa
- Aumentar o volume da televisão para inibir o barulho dos fogos
- Em animais com sintomas de ansiedade e estresse, administrar medicamentos homeopáticos e florais quando receitados por um médico veterinário
- Não prender o animal
- Ser companhia do pet e fazer muito carinho nele na hora dos fogos.

Fiscalização

De acordo com a Prefeitura, atualmente está em vigor em Pelotas a Lei Estadual nº 15.366/2019, regulamentada pelo decreto estadual nº 55.638/2020, assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), estabelecendo que a Polícia Civil é o órgão competente pela fiscalização das atividades relacionadas ao uso, emprego, depósito e transporte de fogos de estampidos, de artifícios ou outros artefatos pirotécnicos.

Em âmbito municipal, cabe à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) emitir alvarás a empresas que fabricam fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. Para que ocorra essa liberação, é necessária a apresentação de uma série de documentos. Não foi registrada a liberação de nenhum empreendimento recentemente.

Foram criadas duas leis municipais, a de nº 6.493/2017 e a de nº 7.042/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros e sobre a comercialização, armazenamento e o transporte de fogos. No entanto, elas não foram regulamentadas, ou seja, não foram estabelecidos procedimentos e regras para a implementação efetiva da legislação e nem o valor das multas em caso de infração.

As denúncias, em caso de descumprimento da legislação, devem ser feitas para a Polícia Civil, através do telefone 197.