Uma velha reivindicação que leva milhares de prefeitos a Brasília, anualmente, desta vez é centrada na tramitação da Reforma Tributária. Na edição de 2023 da Marcha em Defesa dos Municípios, a pauta é que o aumento do repasse de verbas para as cidades seja contemplado no avanço da nova legislação de cobrança dos impostos. Com o tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, o evento que iniciou na segunda-feira (27) conta com a participação de vários gestores da Zona Sul do Estado.

Discutir o formato da Reforma Tributária com o novo governo federal é o principal ponto da 24ª edição do encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante os quatro dias de agenda, os prefeitos e vices buscarão formas de obtenção de mais recursos por meio de um modelo de cobrança que contemple alíquotas maiores de repasses do tributo onde houve o consumo.

Responsabilidade fiscal para que não sejam atribuídos novos encargos às cidades é também demanda sobre o texto da lei e enfatizada pelo prefeito de Chuí e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Marco Antônio Barbosa (UB). “É o que estamos fazendo aqui: não criar novos impostos e que o bolo dos recursos federais seja melhor dividido”, diz.

 A revisão do formato de distribuição dos tributos frente ao pacto federativo não é nenhuma reivindicação nova. Entretanto, no quadro atual, de cortes na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Bens e Produtos (ICMS), somado à instituição de pisos trabalhistas, os executivos municipais argumentam que as despesas estão maiores em contraponto a receitas menores. Um dos encontros marcados para o evento é uma reunião amanhã no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) com foco na reforma e reivindicações de recursos para investimento em infraestrutura.

Maior atribuição e arrecadação
O presidente da Azonasul aponta ainda que os municípios já se responsabilizam por atribuições que seriam do Estado e da União sem terem nenhuma fonte de custeio a mais. Para Barbosa, as cidades podem ser responsabilizadas por maiores prerrogativas de gestão, no entanto não há condições adequadas de administração com as receitas atuais. “Os municípios, principalmente os pequenos, estão com atribuições que são do governo estadual e federal. As pessoas batem na porta dos prefeitos e eles acabam cedendo e fazendo com o recurso que ele não tem”, explica.

Aumento de FPM
Acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essa é uma das reivindicações que o representante dos prefeitos da Zona Sul levanta. “Estamos tentando, seria uma enorme diferença, para o município pequeno seria um aumento de praticamente R$ 1 milhão na receita por ano”, dimensiona.

Barbosa explica que com os recursos escassos, os prefeitos têm dependido em grande parte de emendas parlamentares para realizar obras simples de infraestrutura. “Para comprar uma máquina, por exemplo, para fazer calçamento, estamos dependendo de emenda em cima de emenda. Não queremos depender de deputados, eles fazem a sua parte, mas o governo tem que fazer também”.

O presidente da Azonasul diz ainda que a previsão para a região é que a arrecadação de ICMS seja ainda mais baixa devido aos prejuízos em razão da estiagem.