A renovação do contrato da Prefeitura de Jaguarão com o IPE-Saúde gerou polêmicas entre o Executivo e Legislativo, além de desagradar os servidores. Isso porque o aumento da alíquota de 13,2% para 14,45% do salário foi todo repassado aos trabalhadores, sem contrapartida da patronal que, neste caso, é o Município.

Além do impacto sobre o funcionalismo, o texto provocou críticas porque foi votado pela Câmara de Vereadores às pressas devido ao prazo apertado para que a medida fosse analisada e passasse a vigorar. Conforme o que foi encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, o desconto nos salários dos servidores, que antes era de 4,15%, aumentou para 5,4%.

Ao Diário Popular, o relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara, Luciano Barreto Terra (PP), diz que o voto favorável à proposta, unanimidade entre os vereadores, foi dado pela pressa. "O Poder Executivo acabou nos colocando contra a parede. Se tivéssemos rejeitado a proposta, os servidores iriam perder o direito ao IPE-Saúde", sustenta.

Terra diz que o prazo apertado impediu debates com a comunidade. No parecer da COF, o vereador cita que o texto foi protocolado na terça-feira (20). A votação ocorreu três dias depois. Terra afirma que chegou a apresentar emenda propondo a divisão do aumento da alíquota meio a meio entre servidores e Prefeitura. A proposta, segundo ele, teria sido apenas uma forma de protesto para ao menos levar o assunto à plenária. A sugestão foi retirada antes de ser debatida, ainda conforme Terra, por considerar que não teria como avançar. "Ficou escancarada a intenção clara do Poder Executivo de transferir para os servidores esse aumento."

Prefeito explica decisão
O prefeito diz estranhar as críticas diante da aprovação por unanimidade do projeto. Rogério Lemos Cruz (MDB) defende o repasse maior ao servidor, alegando que a maior parte dos valores que somam o percentual de 14,45% já é paga pela Prefeitura, com 9,05%. "E o IPE é um plano optativo. O servidor tem se quiser. Tanto que a grande maioria dos servidores usa o Sistema Único de Saúde."

Sobre a reclamação de vereadores de demora para protocolar o texto na Câmara, o prefeito afirma ter repassado ao Legislativo logo após receber do governo do Estado a notícia do reajuste. Cruz diz considerar o valor "ínfimo" e aponta que, se gerasse maior impacto financeiro no bolso da população, teria sido feita uma audiência pública.

O chefe do Executivo diz também que considera o serviço do IPE precário e que muitas outras Prefeituras já não dão contrapartida. "E isso também é uma questão que eu tinha que assinar agora. Assinei. Pode voltar essa discussão à baila e a gente repensar quanto ao IPE, ou outro plano de saúde. Eu considero hoje o IPE um plano caro e sem resolutividade", critica, dizendo que o plano não oferece serviços como ambulância no Município, com o SUS atendendo muito mais.

A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguarão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.