Com o atraso de um ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (9) a proposta que reformula a Lei de Cotas. Dentre as mudanças na legislação de acesso ao Ensino Superior, estão a inclusão de quilombolas e a redução da renda familiar per capita de 1,5 para um salário mínimo para ingresso de alunos da rede pública. Na Zona Sul, as duas maiores Universidades, a Federal de Pelotas e do Rio Grande, os estudantes cotistas representam 33,1% e 34,9% respectivamente do corpo discente.

Conforme prevê a lei atual, a matéria do sistema de cotas deve ser revista a cada dez anos, prazo que havia vencido no ano passado. Sancionada em 2012, a regulamentação assegura que metade das vagas das universidades e institutos federais deve ser destinada a alunos oriundos integralmente da rede pública de educação. Além disso, outros critérios de cota são reservados a estudantes de baixa renda, negros pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Já conforme as mudanças elencadas no substitutivo da legislação, os estudantes de ação afirmativa primeiramente estarão na ampla concorrência, caso não alcancem a nota de corte para o ingresso no curso, eles passarão então a concorrer às vagas destinadas às cotas. De acordo com a regra em vigor até então, quando os espaços reservados para as subgrupos (pretos, pardos, indígenas) não são preenchidos, as reservas vão para outros alunos do ensino público.

Início da representação
As tardes de quinta-feira de Larissa Carvalho, 19, em grande parte, são dedicadas às aulas de anatomia ministradas no campus da Faculdade de Medicina da UFPel. Ingressante na universidade neste ano, ela faz parte do dado de 33,1%, de alunos por meio do sistema de cotas na instituição.

Larissa conta que desde o início do Ensino Médio buscou se informar sobre o seu direito a vagas de ação afirmativa. "Foi tudo muito tranquilo e bem acessível, tivemos muita orientação", conta. Sendo a primeira da família a cursar Ensino Superior, a estudante destaca que, apesar de sua turma ter uma minoria de alunos beneficiados pela ação afirmativa estabelecida em lei, as cotas racial e social foram essenciais para a sua entrada na Medicina em uma instituição pública.

Invisíveis em espaços de poder
Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Fábio Gonçalves, apesar dos dez anos de existência da Lei de Cotas, ainda há longa estrada a ser percorrida para a diminuição da desigualdade no País. "Até o último registro [do Censo] nós tínhamos algo em torno 54% da população brasileira autodeclarada preta e parda, agora nós vamos beirar os 60%", argumenta, ao apontar que esse número de pessoas não é próximo à proporção ideal na ocupação em espaços de poder. "Uma representação diminuta em locais de significância social."

Neste sentido, Gonçalves diz que a permanência da lei corresponde a uma ferramenta para que esses grupos sigam avançando em suas qualificações a partir da educação inclusiva. "Portanto, permite estar mais presentes nesses espaços." Além disso, ele destaca que a inclusão de quilombolas já era uma ação realizada por algumas universidades, como a UFPel e a Furg. Entretanto, a importância da aprovação do novo texto se deve a esse recorte passar a ser uma determinação para todo o País.

Sobre a vigência de cotas na pós-graduação, o professor conta que na UFPel também já demonstra algum avanço nesse quesito. Inclusive com a sua participação no processo de votação para instauração da política na universidade. "Na universidade tem um retrato nosso em vigília na porta, quando em 2016, foi votada a ampliação da reserva de vagas para mestrados e doutorados. Ganhamos por poucos votos, lembro bem", destaca. Fábio Gonçalves afirma que a ampliação significa um passo maior para que sejam formados professores universitários e novos pesquisadores oriundos dessa parcela da população.