Com a carteira de identidade de 2008, a desempregada Tais Farias, 36, teve o documento barrado em dois cartórios de Pelotas e ouviu dos atendentes que estava vencido. A mesma situação ocorreu com a diarista Rosemar Nunes Rodrigues, 54, que teve recusada uma transação bancária, pois seu documento é de 2011. Até para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - documento que serve como substituição ao registro - há exigência da atualização. De acordo com o Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, a Carteira de Identidade usada atualmente não tem prazo de validade, porém alguns órgãos, como a Polícia Federal, exige a atualização nas questões de trânsito nas fronteiras.

"Foi uma situação constrangedora. Fui com meu marido ver a questão do aluguel de imóvel para minha filha e não aceitaram meu documento. Por sorte, a dele tinha menos de dez anos e, só por isso, aceitaram o registro. Mas a sensação que dá é que nós estamos errados", contou Tais. Para evitar situações como esta, a desempregada foi até o IGP de Pelotas e solicitou uma nova via. Como faz parte do Cadastro Único, o valor de R$ 86,66 não foi cobrado. "Mesmo que não fosse, não pagaria, pois é uma vergonha. Onde diz no documento que tem validade?".

A diarista Rosemar e a copeira desempregada Suélen Xavier Ribeiro, 37, que teve o documento de 2011 recusado em lotéricas, tiveram que enfrentar fila no IGP de Pelotas, na segunda-feira. "Não aceitaram o RG em bancos e em lotéricas e, dependendo da empresa que tu busca emprego, tem as que não aceitam documento com mais de dez anos", denunciou Suélen. Ela ainda vai ter que custear a segunda via para garantir um RG atualizado. Já a diarista lembra que além de arcar com custos tem o tempo de espera para ter o documentos em mãos "Leva 25 dias para o novo ficar pronto. É quase um mês que terei minha vida trancada por causa da espera".

O que diz o IGP/RS
De acordo com o Decreto 9.278 de 2018, que instituiu o novo modelo de Carteira de Identidade, os documentos antigos têm validade até fevereiro de 2032, uma vez que a partir dessa data a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o único documento aceito. Esse novo modelo de RG, que usa apenas o CPF como número de identificação, tem validade, conforme o Decreto 10977 de 2022. Pela normativa, pessoas de zero a 12 anos, o CIN terá prazo de cinco anos; de 12 a 60 anos incompletos, dez anos. A partir dos 60, passa a ter validade indeterminada.

Conforme o órgão, na impossibilidade de usar outro documento com foto, como CNH, e na necessidade de emitir uma nova via do documento de identidade, a Lei Estadual 10.909, de dezembro de 1996, Lei Estadual 11.632, de maio de 2001 e a Lei Estadual 14.003 de junho de 2012 têm previsão de emissão gratuita para cidadãos que se encontram em estado de pobreza.

Questão de protocolo
O Instituto Geral de Perícias informou, através de nota, que a recusa do RG com mais de uma década de validade por algumas instituições e órgãos é atribuída ao protocolo estabelecido por cada um. "É fato conhecido que em viagens para países do Mercosul, a fronteira exige CI de no máximo uma década. A mesma validade também é exigida em instituições bancárias, por exemplo", diz o IGP, que não explicou o motivo.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou, por meio de nota, que cada instituição financeira possui seus sistemas de controles internos voltados a atividades de abertura e acompanhamento de contas para prevenir práticas ilícitas ou fraudulentas.

A Associação do Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) informou, por meio da assessoria, que não há conhecimento sobre a situação e que a identidade vale enquanto for possível identificar a pessoa. "O que pode ocorrer é mesmo com menos de dez anos não ser possível reconhecer por estar em mau estado ou algo relacionado a isso."