Há um ano a prefeitura anunciava para 2016 a licitação de 60 placas de táxi, sendo 50 novas e dez para regularizar a situação dos veículos em circulação há 20 anos, que tiveram suas licenças cassadas posteriormente pela Justiça e após liberadas, até a realização de concorrência pública, que nunca foi feita. A intenção do município é licitar, garante o diretor de Transportes da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), engenheiro Paulo Osório, mas faltam ajustes a serem feitos, por isso não pode estabelecer prazo para publicação do edital.

“Se eu disser que não vai sair, pode ser que saia semana que vem”, comenta Osório, ao se referir à possibilidade de não ocorrer mais este ano. Segundo ele, depende de uma reunião geral com o prefeito Eduardo Leite (PSDB) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que não está conseguindo ser agendada por compromissos das partes.

Salienta que foi tida uma conversa com o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Pelotas, mas ainda falta negociar alguns detalhes. O processo licitatório andou, mas o edital não está concluído e ainda não pode ser publicado, demorando mais do que era a intenção do município, enfatiza. A presidente do Sindicato, Tânia Silva, destaca que o departamento jurídico da entidade cuida do assunto junto à prefeitura.

Reafirma a opinião do Sindicato, de que o total de placas legalizadas é o suficiente para atender à demanda, até porque a procura caiu bastante este ano. E, se houver necessidade realmente de mais veículos, considera ser preciso um levantamento para averiguar as áreas onde os novos profissionais atuariam. Proprietário de táxi e com 12 anos em atividade, David Mendes, 34, concorda. Salienta que são 336 placas em atuação, sem contar os clandestinos, e uma queda no movimento de 80%. “Não acho justo”, diz.

Para Mendes, colocar em atividade mais 50 taxistas não vai vencer a demanda em dias de chuva, por exemplo, “quando todo mundo quer táxi ao mesmo tempo”. Tirando dias de mau tempo, acentua que a procura por táxi reduziu muito. “Se chover um dia na semana, nos outros vai ficar todo mundo parado”, completa. A única necessidade que julga necessária é a de fiscalizar os carros clandestinos.

O que pensam os usuários
A aposentada Heloísa Helena Amaro, 69, anda bastante de táxi e fala não ter dificuldade em conseguir, a não ser em horários de pico. Mas não se mostra contra a abertura de novas vagas se houver pessoas interessadas em trabalhar, por considerar uma maneira de disponibilizar mais empregos. O marceneiro Michel Ugoski, 35, reside no Fragata e diz que no bairro tem bastante. “Nunca aconteceu de precisar e não ter”, afirma. A dona de casa Karina Anturt, 28, também se mostra satisfeita com o serviço, até porque mora na Cohab Lindoia e bem em frente a sua residência tem um ponto de táxi. “Pra mim não precisa mais”, fala.

Relembre
Em 2014 os motoristas auxiliares foram à Câmara de Vereadores reivindicar a liberação de pelo menos mais 140 táxis. A estimativa tomou por base o decreto 1.089/1975, que permite a proporção desse total para cada cem mil habitantes. Foi decidido que a concessão de novas placas e a forma de como daria o processo seria por meio de estudo de uma comissão. As reuniões teriam sido interrompidas por conta dos entraves legais que precisariam ser solucionados antes. Também era preciso reformular a lei que rege o setor, datada de 1975. O decreto municipal 5.908, assinado em fevereiro deste ano, veio para regulamentar, atualizar a legislação municipal e disciplinar as condições para a exploração do serviço.

O documento antecedeu a abertura do processo licitatório, que seria aberto em poucos dias. Poderiam se inscrever à concorrência pessoas físicas (um vencedor por prefixo) que tenham certidões criminais negativas e possuam habilitação para conduzir veículo automotor em uma das categorias (B, C, D ou E), assim definidas no artigo 143 da lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997. A última liberação de placas em Pelotas aconteceu nos anos 1990.