Aprovado em junho pela Assembleia Legislativa, o projeto que alterou as alíquotas de contribuição de servidores públicos do RS ao IPE Saúde mexeu com a contabilidade dos segurados, que agora buscam informações em postos de atendimento. Na reestruturação do Instituto de Previdência, a contribuição dos servidores públicos passou de 3,1% para 3,6% por mês sobre o salário. Já para os sindicatos, o aumento foi de 12%, que é o desconto máximo no vencimento bruto de cada servidor, chamado de trava global. A alteração também estabelece valores diferenciados de cobrança por faixa etária, fixados de acordo com uma tabela (veja quadro), custo que vai levar pessoas como o guarda sanitário aposentado João Valério Corrêa, 71, de Santa Vitória do Palmar, a pedir o desligamento de dois filhos e um neto.
Com os contracheques começando a ser disponibilizados desde o fim do mês passado, a primeira contribuição conforme as novas regras assustou os servidores. Principalmente os aposentados, pelo salto no desconto em folha, o que balança o orçamento familiar de quem tem marido, esposa e filhos como agregados ao plano de saúde. Com a Lei Complementar 15.970, de 7 de julho de 2023, por exemplo, filhos com mais de 18 anos perdem a dependência e são inscritos como dependente estudante ou no Plano de Assistência Médica Complementar (PAC), que pela tabela, conforme a idade, pode custar de R$ 164,82 até R$ 323,47, valores que não entram no cálculo da trava global.
Por meio da assessoria de comunicação do IPE Saúde, a explicação é de que “nunca o grupo vai pagar mais que 12% do salário do titular, independentemente do número de dependentes do plano principal”. A nova regra diz que o desconto sobre o salário bruto do segurado titular é 3,6%, o máximo, ou tabela de referência. Isso quer dizer que se houver contratos no PAC ou Pames, estes não são referência para a trava e, consequentemente, descontos.
Ainda conforme a assessoria, o IPE Saúde acredita que a partir das mudanças aprovadas e do equilíbrio financeiro do sistema, será possível uma melhora substancial na qualidade da assistência à saúde dos segurados. As medidas para melhoria da assistência começam com a valorização dos profissionais que atendem pelo plano e já começaram a ser implementadas. Desde o dia primeiro deste mês estão em vigor os novos valores de remuneração de honorários de consultas médicas e visitas hospitalares. A partir de dezembro, serão reajustados valores de outros procedimentos médicos e serviços hospitalares. Estes são alguns exemplos de medidas que impactarão diretamente na ampliação da rede credenciada e no aperfeiçoamento do sistema de assistência à saúde dos segurados por todo o Estado.

Momento errado
São essas melhorias prometidas pela direção do IPE que serão duramente cobradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do RS (Sinapers). De acordo com a presidente, Kátia Terraciano Moraes, foi o momento errado de aumentar a alíquota, pois o IPE ainda é credor do governo e, por isso, não seria apropriado - sendo que várias propostas foram apresentadas, como o uso dos imóveis como pagamento das dívidas - dentro de um cenário de defasagem salarial chamar o servidor para pagar uma conta que não é dele. “O governo resolve a questão financeira dele, não promove um reajuste e cobra no bolso dos servidores, que estão em situação de miserabilidade com toda essa defasagem salarial”, disparou Kátia. Para ela, a mudança representa a exclusão, pois está expulsando os dependentes do plano de saúde.
“Todos nós sabemos a situação que se encontra o salário, principalmente do magistério. Então não há condições de arcar com esse acréscimo nos seus descontos de seus dependentes, como os cônjuges acima de 70 anos. Nós não concordamos com isso, mas como a gestão do Conselho Administrativo [formado por 12 representantes, sendo que a metade é representação classista] não é paritária, não criamos condições para que fosse à votação”, explica. Ao Sindicato, segundo Kátia, cabe cobrar medidas severas para evitar abusos como cobranças extras em procedimentos e consultas, além, claro, da prestação do serviço de saúde à altura do que está sendo cobrado do funcionalismo.
Outro integrante do Conselho Administrativo do IPE Saúde, representando o 24º Núcleo do Cpers, Antônio Andreazza, diz que “se é ruim com o IPE, pior sem ele”. Mesmo diante das condições impostas pelo governo para se ter o plano de saúde, para Andreazza a orientação agora é reunir a família para que se possa pensar em soluções. “Enquanto Sindicato Cpers, pedimos prudência antes de desistir do plano e que os servidores busquem informações para entender os descontos”, assinalou. Em Pelotas, além do 24º Núcleo, um local que está com bastante demanda é o Tudo Fácil, que fica no Pop Center.
Quem esteve lá na manhã de ontem foi a sobrinha do segurado de Santa Vitória do Palmar, João Valério Corrêa, 71. Márcia Rosedna Rosales, 55, quis saber quais os documentos necessários para desvincular três dependentes do IPE, dois filhos e um neto. “Meu tio ganha muito pouco e não tem como continuar mantendo os dependentes”, justificou a professora aposentada do Município, que integra o plano de saúde do Estado como cônjuge. “Meu marido, que é agente sanitário estadual aposentado, não pegou o contracheque ainda, mas provavelmente virá aqui [Tudo Fácil] para pedir informações”.