Um servidor público de carreira da prefeitura de Pelotas irá responder processo criminal por ter instalado uma câmera em um dos banheiros do prédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT). O caso foi descoberto por funcionárias na última semana e denunciado à Polícia Civil. O municipário está afastado das atividades e um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar o caso.

De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Márcia Chiviacowsky, o servidor será investigado por crime de registro não autorizado da intimidade sexual. "Materialidade em relação a duas vítimas nós já temos, então está garantido o indiciamento dele", confirma.

A reportagem teve acesso ao registro de ocorrência policial no qual consta que a câmera estava fixada com fita plástica no ralo ao lado da pia de um banheiro unissex, no segundo andar do prédio. Após flagrarem o equipamento, funcionárias do local procuraram câmeras em outros lugares, mas não encontraram. As imagens gravadas capturaram o rosto de quem fez a instalação. Depois, através de uma ligação, o servidor confessou os fatos.

Através da assessoria de Comunicação da prefeitura, o secretário de Transporte e Trânsito Flávio Al-Alam confirmou as informações e disse que os procedimentos administrativos e legais foram realizados imediatamente após tomar conhecimento do fato. "O servidor foi afastado de suas funções, registrado boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher e aberto um PAD para apurar os fatos", disse.

A reportagem também questionou se esse seria o primeiro processo interno protocolado contra o funcionário, que ingressou em 2018 na carreira de servidor público municipal. Segundo Al-Alam, este é o primeiro Procedimento Administrativo Disciplinar aberto contra o servidor.

A Câmara de Vereadores convocou a Comissão de Direitos Humanos para uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (12), às 10h, para discutir o caso.

Simp desconhece

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) soube do caso depois do contato feito pelo Diário Popular, na tarde desta quinta-feira (11). "Não recebemos nenhum tipo de denúncia sobre essa situação", diz o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.

"Repudiamos veementemente o ato e qualquer atitude que fira fisicamente, moralmente e psicologicamente qualquer pessoa, seja ela qual for. Que o autor responda administrativamente e criminalmente pelo caso", fala Botelho.

O que é crime de registro não autorizado da intimidade sexual?

O delito está escrito no artigo 216-B do Código Penal e diz: "Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes". A pena é de seis meses a um ano mais multa. O crime é considerado novo, já que foi incluído nas recentes alterações da legislação, em 2018. A atualização busca impedir a exposição não autorizada da intimidade sexual alheia, através do registro da cena, sem aval.